A AudTCU lançou uma pesquisa interna de opinião para colher sugestões e conhecer a avaliação dos Auditores Federais de Controle Externo-Área de Controle Externo do Tribunal de Contas da União sobre 17 temas previamente formulados, com campo livre para proposição de outros temas. Reveja os temas e as justificações para a sugestão de cada um e confira o resultado!
Considerada a atual conjuntura, os temas considerados de maior relevância para os participantes da pesquisa foram os seguintes:
O CONACON ocorrerá entre os dias 27 e 30 de agosto, em Goiânia-GO. A Afiliada AudTCM-GO é a anfitriã da 7ª edição do evento em 2024.
FÓRUNS TEMÁTICOS SUGERIDOS PARA AVALIAÇÃO
Além das 17 questões para os participantes definirem a prioridade, a AudTCU lançou três fóruns sobre os seguintes temas:
- FÓRUM 1: Discussão e formulação de anteprojeto para regulamentar o art. 47 do Estatuto da ANTC, que prevê a edição de Regulamento de Organização e Funcionamento do CONACON: Participação das 26 Afiliadas da ANTC
- FÓRUM 2: Uso de Inteligência Artificial na Auditoria de Controle Externo realizada pelos Tribunais de Contas
- FÓRUM 3: Mudanças Climáticas e Seus Efeitos para Além das Fronteiras Estaduais·
1.Inundações set/2023 e maio/2024 no Rio Grande do Sul (experiência do TCE-RS)
2. Desastre em Brumadinho (experiência do TCE-MG)
3. Desastre da Barragem do Fundão em Mariana-MG, com reflexos no Rio Doce e no Espírito Santo (experiências dos TCE-ES e TCE-MG)
4. Ranking de Alertas de Risco Climático em 2023 nos Municípios da jurisdição do TCE-RJ, TCM-RJ, TCE-SP, TCM-SP, TCE-AM, TCE-MG, TCE-PE
5. Estudo sobre a Ferramenta ClimateScanner desenvolvida pelo TCU em conjunto com a INTOSAI
No que tange ao Fórum 1 (campo livre), sobre discussão e formulação de anteprojeto para regulamentar a organização do CONACON, 43% das respostas consideraram a medida necessária e urgente e 57% consideraram média e pertinente. Nos demais Fóruns as manifestações foram no seguinte sentido:
SUGESTÕES APRESENTADAS EM CAMPO LIVRE PELOS PARTICIPANTES DA PESQUISA
No campo livre, reservado para sugestões, elogios e críticas, foram compartilhados os seguintes registros pelos Auditores-CE do TCU que, gentilmente, colaboraram e participaram da pesquisa:
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"Padrão mínimo nacional de compliance associativo"
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"Atuação do controle externo para o fortalecimento do controle social e da participação cidadã na execução de políticas públicas"
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"Necessidade de fortalecimento do controle externo exercido pelas regionais estaduais do TCU em pareceria e colaboração com os TCEs e TCMs"
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"Temas relacionados à estatais (Aplicação, jurisprudências e constitucionalidade da 13.303 por exemplo.)"
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"No item 13, acho que seria oportuno incluir no debate as cotas para deficientes (inclusive autistas)"
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"Avaliação de legislações e políticas ambientais, sua implementação e operacionalização, controle e acompanhamento de gastos e indicadores"
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"O título do Fórum 3 deve ser relacionado com a ineficiência do Estado nas respostas às emergências e catástrofes NATURAIS. Não deve haver pauta de auditoria/discussão no nosso Congresso com mudanças climáticas (assunto estranho ao controle externo). (cuidado ao colocar na mesma sacola desastres e inundações - fenômenos naturais com ferramentas de clima, etc.)"
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"Inclusão constitucional de direitos e deveres do corpo auxiliar dos tribunais de contas"
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"Compliance associativo para a Associação Nacional, que reflita os valores da classe que representa e de suas afiliadas"
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"Não vi temas relacionados às fraudes e à corrupção, mesmo o Brasil estando tão mal nos rankings internacionais (ex.: Transparência Internacional). Penso que os temas de mudança climática, gênero, assédio, racismo, já vêm recebendo a devida atenção. Outros temas, com impactos relevantes nas contas públicas, podem ser trabalhados no Conacon. Enquanto isso, cairam os vetos ao art. 184-A, §2º, e ao art. 90, § 8º, da Lei 14.133/2021 (NLLC), permitindo que o convenente deixe de apresentar projeto (ou mesmo anteprojeto), orçamento, ou qualquer outro documento antes de iniciar a execução da obra. Só ao final da obra (se ela chegar ao final!) é que o concedente poderá avaliar o cumprimento do objeto. Também será possível aproveitar uma Nota de Empenho cuja beneficiária indicada tenha sido a empresa contratada anterior (vencedora da licitação), em favor de nova empresa contratada, ainda que seja RP não processado. Não custa lembrar que a CF/88 exige Lei Complementar para tratar de normas gerais de finanças públicas, ao passo que a Lei 14133/2021 (NLLC) é lei ordinária. Cabe ADIN, mas há "vontade" de propor? A votação foi expressiva no CN (414 x 29 na CD + 66 x 5 no SF). Ainda falta o veto da obrigação de se usar o modo de disputa fechado (envelope lacrado) para obras"
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"O uso de ferramentas de mediação na resolução de conflitos da administração pública pelos Tribunais de Contas"
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"ChatGpt"
TABULAÇÃO DAS RESPOSTAS DA PESQUISA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO TCU
Foram coletadas informações no período de 9 a 14 de maio de 2024.
| Questões / Fóruns | Menos Relevantes | Relevância Média | Mais Relevantes | Total | ||
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | ||
| Questão 1: Reforma Tributária e seus Reflexos na Gestão Fiscal | 0,00% | 2,90% | 26,50% | 29,40% | 41,20% | 100% |
| Questão 2: Regime Extraordinário Fiscal e de Contratação em Calamidade Pública Reconhecida pelo Congresso Nacional – Aspectos Gerais e Regras de Final de Mandato com Efeito Sobre as Eleições Municipais de 2024 | 2,90% | 2,90% | 29,40% | 17,60% | 47,10% | 100% |
| Questão 3: Desafios e Oportunidades de Infraestrutura (Novo PAC, Building Information Modelling-BIM, Impacto das Emendas Parlamentares no Planejamento Governamental e nos Investimentos, Alterações da Nova Lei de Licitações pela Lei nº 14.770, de 2023 | 0,00% | 8,80% | 20,60% | 35,30% | 35,30% | 100% |
| Questão 4: Prescrição na Esfera de Controle Externo sob a Perspectiva da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e Regulamento do Tribunal de Contas da União | 5,90% | 17,60% | 17,60% | 17,60% | 41,20% | 100% |
| Questão 5: Ferramentas de Avaliação das Ações Governamentais Relacionadas a Mudanças Climáticas: Experiências Nacionais e Internacionais (ClimateScanner/TCU/ INTOSAI) | 20,60% | 14,70% | 20,60% | 20,60% | 23,50% | 100% |
| Questão 6: Complementação da União ao FUNDEB: Mudanças Legislativas, Amplitude Regional (Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul passaram a ser contempladas) e Competências para Fiscalizar e Julgar Contas | 3,00% | 24,20% | 33,30% | 30,30% | 9,10% | 100% |
| Questão 7: Vigência da Nova Lei de Licitações e Contratos em 2024 | 0,00% | 29,40% | 38,20% | 11,80% | 20,60% | 100% |
| Questão 8: Governança da Auditoria de Controle Externo dos Tribunais de Contas no PLP 79/2022 para o alcance da simetria constitucional, que define o TCU como modelo federal | 5,90% | 14,70% | 29,40% | 17,60% | 32,40% | 100% |
| Questão 9: Ferramentas de Autocontrole da Administração Pública, Controle Interno e Controle Social no PLP 79/2022 | 8,80% | 23,50% | 29,40% | 23,50% | 14,70% | 100% |
| Questão 10: Auditoria Forense na Esfera de Controle Externo: Experiências Nacionais e Internacionais (Efeito da revisão dos acordos de leniência celebrados no âmbito da Operação Lava Jato) | 11,80% | 17,60% | 35,30% | 17,60% | 17,60% | 100% |
| Questão 11: Programa de Prevenção e Combate ao Assédio nos Tribunais de Contas, Dignidade Humana e Devido Processo Legal aos Acusados em Geral | 26,50% | 32,40% | 20,60% | 5,90% | 14,70% | 100% |
| Questão 12: Caracterização de Assédio Moral no Exercício da Função de Controle Externo (o que é e o que não é assédio moral no exercício da auditoria de controle externo?) | 20,60% | 32,40% | 17,60% | 11,80% | 17,60% | 100% |
| Questão 13: Cotas de Gênero e Raça para Ingresso nos cargos das Carreiras Exclusivas de Estado: Experiências das Carreiras Jurídicas (Programa de Cursos Preparatórios e Bolsas) e das Carreiras do Controle Externo (como tem sido feito nos Tribunais de Contas?) | 26,50% | 32,40% | 11,80% | 17,60% | 11,80% | 100% |
| Questão 14: Violência Contra Mulher e Feminicídio: Avaliação da Política Pública pelos Tribunais de Contas e Homenagem à Auditora de Controle Externo do TCE-RJ (vítima de feminicídio em 2024) | 23,50% | 32,40% | 14,70% | 11,80% | 17,60% | 100% |
| Questão 15: Trabalho Remoto na Atividade de Controle Externo (Teletrabalho) | 15,20% | 15,20% | 33,30% | 12,10% | 24,20% | 100% |
| Questão 16: Auditoria de Tecnologia da Informação em Sistemas Corporativos dos entes da Federação: Habilidades Necessárias ao Corpo de Auditores de Controle Externo e Experiências dos Tribunais de Contas | 6,10% | 12,10% | 36,40% | 30,30% | 15,20% | 100% |
| Questão 17: Sistemas Únicos de Execução Orçamentária e Financeira, Mantidos e Gerenciados pelo Poder Executivo (SIAFI e SIAFIC): Padronização Nacional, Desafios de Implantação, Condicionantes para Transferência Voluntária e Aspectos de Segurança das Contas Únicas dos Tesouros Nacional, Estadual e Municipal (art. 48, § 6º da LRF) | 8,80% | 5,90% | 52,90% | 8,80% | 23,50% | 100% |
| Fórum 2: Uso de Inteligência Artificial na Auditoria de Controle Externo realizada pelos Tribunais de Contas | 3,00% | 9,10% | 21,20% | 36,40% | 30,30% | 100% |
| Fórum 3: Mudanças Climáticas e Seus Efeitos para Além das Fronteiras Estaduais· | 11,80% | 8,80% | 20,60% | 29,40% | 29,40% | 100% |
Fonte: Pesquisa realizada pela AudTCU no período de 9 a 14 de maio de 2024
AGRADECIMENTO
A Diretoria da AudTCU agradece a participação de todos os Auditores-CE do TCU que se dispuseram a colaborar com a pesquisa. O resultado da pesquisa será encaminhado ao Vice-Presidente da ANTC para Assuntos do TCU, Nivaldo Dias Filho, para que ele possa considerar as opiniões dos Auditores-CE do TCU na representação da classe de âmbito federal nas instâncias coletivas de discussão sobre a organização do evento.
A entidade também informa que, para além do CONACON, a opinião dos Auditores-CE do TCU serão consideradas para orientar as ações da associação na realização de eventos na esfera federal.
Fonte: Comunicação AudTCU