A AudTCU acaba de celebrar o Acordo de Cooperação com a Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU visando à implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de atividades acadêmicas relacionadas ao ensino, à pesquisa e à extensão e, ainda, comunicação e produção científica de interesse mútuo das partes. A vigência do Acordo compreende o período de 11/11/2024 a 11/11/2029. Curta e compartilhe no Instagram!
Trata-se de mais uma oportunidade de promoção de troca de conhecimento entre os Auditores Federais de Controle Externo-Área de Controle Externo do Tribunal de Contas da União e os membros do Ministério Público da União e os servidores deste órgão, com vistas ao fortalecimento das ações de controle em prol da eficiência da gestão pública.
Questões envolvendo fiscalização nas áreas de infraestrutura e de regulação a cargo da União, licitações e contratos, orçamento da União, seguridade social, políticas de educação, saúde e meio ambiente, natureza jurídica das transferências intergovernamentais da União e órgãos competentes para processar e julgar nas esferas de controle externo e judicial (civil e penal) são alguns dos temas de interesse recorrente dos membros do Ministério Público da União, os quais podem subsidiar as tratativas no âmbito da parceria.
No plano técnico, a execução do Acordo contará com o apoio do Centro Jurídico de Altos Estudos em Controle Externo (CAE-Jud), conforme previsto na Cláusula 4.2 do referido instrumento. Confira o Plano de Trabalho!
COMPLIANCE ASSOCIATIVO A SER OBSERVADO PELA AUD-TCU DURANTE O ACORDO
Nas cláusulas 3.1 a 3.3 do Acordo, foram previstas obrigações de compliance associativo a serem observadas pela AudTCU como condição para manutenção do instrumento de parceria com a ESMPU no período de sua vigência, de modo a garantir a preservação das imagens do Ministério Público da União e do Tribunal de Contas da União.
EXPERIÊNCIAS EXITOSAS DE PARCERIA COM A ESMPU
Antes mesmo da celebração do acordo, neste ano de 2024, a AudTCU realizou três atividades em conjunto com a ESMPU. A primeira importante iniciativa foi o Webinar sobre a Nova Lei de Licitações.
O segunda foi o Seminário Internacional sobre Orçamento Sensível a Gênero - OSG para contribuir com as discussões que estavam em curso no Poder Executivo em razão das alterações do Plano Plurianual.
A realização desse Seminário em março foi a base para a idealização e organização da terceira iniciativa, que consistiu na 1ª Semana Brasileira de Orçamento Sensível a Gênero, evento internacional realizado pela ESMPU e a ONU Mulheres, para promoção de discussões em vários eixos relacionados às atividades de controle externo e do Ministério Público da União, a exemplo dos aspectos orçamentários, contábeis, tributários, de avaliação de políticas públicas e promoção dos direitos humanos.
O Seminário também envolveu a papel da Academia relacionado ao ensino, à pesquisa e à extensão nos campos jurídico, contábil, econômico, financeiro, de gestão e social que envolvem, direta ou indiretamente, a implementação do OSG na União, conforme previsto no PPA 2024-2027.
O evento, que teve o apoio e o patrocínio da AudTCU, da Associação dos Procuradores da República - ANPR, da Associação dos Consultores e Advogados do Senado Federal - ALESFE e da Organização da Elas no Orçamento, contou com a participação de vários Auditores Federais de Controle Externo-Área de Controle Externo do TCU, de membro do Ministério Público de Contas junto ao TCU e do Presidente do TCU, Ministro Bruno Dantas.
Fonte: Comunicação AudTCU