De 23 a 27 de setembro de 2024, foi realizada a 1ª Semana de “Orçamento Sensível a Gênero: integrando a perspectiva de igualdade nas finanças públicas”, o maior evento já realizado no Brasil sobre o tema. Durante uma semana, autoridades dos três Poderes e do Ministério Público da União, além de especialistas do Tribunal de Contas da União, das Consultorias do Congresso Nacional, de vários Ministérios, do controle interno federal, de organismos internacionais, além de Acadêmicos, Alunos e representantes da sociedade civil discutiram temas fundamentais sobre a inclusão da perspectiva de gênero no orçamento público.
O evento, realizado pela Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU e a ONU Mulheres, teve o apoio institucional e o patrocínio financeiro da AudTCU, da Associação dos Procuradores da República - ANPR e da Associação dos Consultores e Advogados do Senado Federal - ALESFE.
A Presidente da AudTCU, Lucieni Pereira, o Diretor da AudTCU para Integração das Regiões Norte e Nordeste, Diego Padilha, e a Diretora de Equidade de Gênero e Presidente da Comissão AudTCU Mulheres, Glória Merola, estiveram presentes na cerimônia de abertura e participaram de várias agendas durante a programação.
PRESIDENTE DO TCU PARTICIPA DA ABERTURA
O Presidente do TCU, Ministro Bruno Dantas, participou da Cerimônia de Abertura juntamente com o Vice-Procurador-Geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, a Senadora Leila Barros, que representou o Presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, a Desembargadora Federal Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional da 6ª Região, a Procuradora Regional da República e Diretora-Geral da ESMPU, Raquel Branquinho, e a Representante Interina da ONU Mulheres no Brasil, Ana Carolina Querino.
O Ministro Bruno Dantas falou sobre a importância de promover uma alocação mais justa dos recursos públicos. “A violência é uma situação presente na vida de muitas mulheres brasileiras presas a um ciclo vicioso, onde a pobreza intensifica os riscos de violência. As decisões orçamentárias são o primeiro passo para a implementação de políticas públicas que efetivamente contribuam para a redução das lacunas de gênero”, destacou. Para o Ministro, existem grandes desafios para que a orçamentação sensível a gênero seja incorporada de forma consistente a partir de auditorias que possam avaliar os aspectos de equidade nas políticas públicas.
Ao final da Cerimônia, Lucieni convervou com o Presidente do TCU e indagou sobre a possibilidade de a INTOSAI promover ações, entre as Entidades de Fiscalização Superiores - EFS, semelhantes ao ClimateScanner (ferramenta global para monitorar ação climática) para implementação do Orçamento Sensível a Gênero - OSG, visando à consolidação de indicadores globais nos eixos voltados para avaliação de políticas públicas implementadas pelos Governos, governança e financiamento das ações sensíveis a gênero, uma espécie de "GenderScanner" ou "WomanScanner". O Ministro se mostrou aberto a refletir sobre o tema e disse que o TCU e a INTOSAI têm tratado com prioridade as ações de controle externo propulsoras de avanços para a implantação do OSG nos Países.
Em entrevista à TV Justiça, o Presidente parabenizou à ESMPU e entidades apoiadoras do evento e declarou: "- O Tribunal de Contas da União tem muito prazer e muito orgulho de partiucipar dessa jornada cidadã", finalizou.
CONFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
A abertura foi seguida de três Conferências que abordaram “Experiências internacionais de orçamento e finanças públicas sensíveis a gênero”. Mediadas pela Subprocuradora-Geral da República Samantha Chantal Dobrowolski, orientadora pedagógica da atividade, as Conferências tiveram a participação do Banco Mundial, da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico - OCDE e do International Budget Partnership - IBP.
A Líder de Orçamento de Gênero da OCDE, Scherie Nicol, defendeu que acabar com as disparidades de gênero não seria apenas uma questão moral. “Existem razões econômicas e fiscais. No Brasil, fechar a brecha da desigualdade de gênero significa projetar um aumento do PIB per capita de 11.3% até 2060 com maior força de trabalho feminina, melhores práticas orçamentárias e crescimento econômico consistente”, acrescentou.
O Chefe do Secretariado do Programa PEFA do Banco Mundial, Srinivas Gurazada, explicou o funcionamento do Programa de Despesas Públicas e Responsabilidade Financeira (The PEFA Program), que fornece uma metodologia para avaliação da gestão financeira pública.
A Oficial Sênior do IBP, Claire Schouten, reforçou que tomar decisões de orçamento sensível a gênero é essencial para assegurar alocações orçamentárias em setores críticos da sociedade de forma efetiva, a fim de promover um sistema equitativo para todos.
VIOLÊNCIA DE GÊNERO NA POLÍTICA PARTIDÁRIA
Realizado uma semana antes das eleições municipais, o Seminário contou com Painel Especial “Eleições 2024 – Violência política de gênero”. As expositoras foram a a Procuradora Regional da República e Diretora-Geral da ESMPU, Raquel Branquinho, a Senadora Daniella Ribeiro, que presidiu a Comissão Mista de Orçamento - CMO em 2023, e a Ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edilene Lôbo, com a mediação do Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Alexandre Espinosa.
Raquel Branquinho, que coodena o Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero (GT VPG), discorreu sobre o financiamento de campanhas femininas e de pessoas negras no Brasil sob a ótica das políticas afirmativas. “Fiz um recorte sobre a legislação que garante políticas afirmativas de gênero e raça e há pontos que reforçam que vivemos um momento que beira ao retrocesso em virtude de emendas constitucionais”, alertou. Ela citou dois artigos que problematizam a questão: “Eleições 2024: mulheres excluídas, negros sem recursos” e “Emenda Constitucional 133: avanços ou retrocessos nas cotas raciais?”.
A Senadora destacou o principal desafio que a violência política de gênero provoca: a ameaça à democracia, uma vez que busca silenciar e marginalizar uma parcela significativa da população. “Não é apenas um desafio jurídico, mas social, cultural e político. “Cabe a nós não apenas punir os perpetradores dessa violência, mas criar mecanismos legais e institucionais que protejam as vítimas e previnam a ocorrência desses crimes”, enfatizou. Ribeiro também citou casos em que foi vítima de violência política e ressaltou que tem sido uma realidade perturbadora.
Para Edilene Lôbo, o tema deve fazer parte da vida de todas as pessoas, não apenas das mulheres. “Tentam inocular em nós o sentimento de que esse espaço não é nosso. Sucesso significa sucessão. Precisamos alargar a participação feminina na política e não entender como um favor ou uma gentileza que pode ser tirado a qualquer momento. Uma sociedade próspera não pode se assentar na desigualdade”, ressaltou.
Lôbo, primeira mulher negra a ocupar o cargo de Ministra do TSE, também falou da necessidade de discutir a aplicação do conceito de OSG na alocação de recursos e avaliação do Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral. A Ministra emocionou a plateia com suas reflexões sobre desigualdade e a participação da mulher na política. Confira as entrevistas no Canal MPF!
CONFERÊNCIAS SOBRE O NOVO PPA DA UNIÃO 2024-2027 COM DIMENSÃO DE GÊNERO E RAÇA
Para debater as mudanças do Novo Plano Plurianual da União 2024-2027, Rita Santos, Consultora de Orçamento do Senado Federal, e Virgínia Oliveira de Paula, Secretária Nacional de Planejamento, participaram da Conferência Nacional, mediada pela Procuradora da República Nathália Mariel.
TALK-SHOW
O talk show “Uma conversa global: caminhos para ampliar o empoderamento feminino”, com participação de integrantes da ONU Mulheres, da Procuradoria-Geral da República e da Sociedade Civil fechou a programação presencial do primeiro dia.
O debate contou com a participação da Representante Interina da ONU Mulheres, Ana Carolina Querino, da Advogada e fundadora da Black Sister in Law, Dione Assis, da Empresária, Ativista Luso-Angolana e Fundadora da Liderança Feminina Angola, Eva Rosa Santos, e da Subprocuradora-Geral da República e Secretária-Geral do Ministério Público da União, Eliana Torelly. O talk show foi mediado pela Jornalista Sheila D'Amorim. Saiba mais sobre as representantes da Sociedade Civil que participaram do debate!
PARTICIPAÇÃO DO TCU
Dado o caráter multidisciplinar do OSG, perpassando várias vertentes da função típica de controle externo, além das presenças do Presidente e do Procurador de Contas junto ao TCU, Rodrigo Medeiros, diversos Auditores Federais de Controle Externo-Área de Controle Externo do TCU participaram dos Painéis sobre tributação, marcadores orçamentários e contábeis, transversalidade das políticas públicas no orçamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas e programas no orçamento da União, papel da Academia na formação profissional com enfoque de orçamento sensível a gênero, dentre outros temas.
PARTICIPAÇÃO DAS ENTIDADES APOIADORAS
Os representantes das entidades apoiadoras estiveram presentes em toda programação do Seminário Internacional. Na abertura, Ubiratan Cazetta e Luciana Loureiro, Presidente e Vice-Presidente da ANPR, prestigiaram o evento, juntamente com a Presidente da AudTCU. Os representantes posaram para foto com autoridades da Procuradoria-Geral da República, da ESMPU, da ONU Mulheres e do TRF6, e destacaram a importância dessa discussão para as atividades realizadas pelos Procuradores da República, Procuradores de Contas e Auditores-CE do TCU..
MULHERES NAS FINANÇAS PÚBLICAS
Mulheres com atuação cada vez mais de destaque no campo das finanças públicas marcaram presença durante o evento e posaram para foto com a Senadora Leila, com a Diretora da ESMPU, com a Coordenadora Pedagógica do evento e com a Representante Interina da ONU Mulheres.
A Consultora Rita Santos, Conselheira Fiscal da ALESFE, teve participação decisiva na formulação da programação, sendo inestimável sua colaboração em toda organização do evento em parceria com a AudTCU, ESMPU e ONU Mulheres.
As Professoras e Coordenadoras do Curso de Direito da Universidade Unigranrio, Aline Teodoro e Litiane Motta, prestigiaram a abertura da Semana em Brasília, juntamente com a aluna do Curso de Direito e Criadora de Conteúdo Jurídico, Isabelle Cunha, que escolheu o tema OSG para seu trabalho de conclusão da graduação, cuja síntese foi apresentada no encerramento do Seminário.
O orçamento sensível a gênero cada vez mais desperta o interesse de mulheres pelo estudo do Direito Financeiro e para atuar na área de finanças públicas, declarou Lucieni.
RECONHECIMENTO PÚBLICO
A ALESFE encaminhou à AudTCU manifestação pública de reconhecimento quanto à importância do evento, ressaltando a amplitude e a diversidade das questões abordadas, consideradas fatores que contribuíram para o sucesso do evento.
Nesta oportunidade, a AudTCU agradece a manifestação da entidade parceira e reitera os cumprimentos à participação ativa da ALESFE, seja pelo patrocínio da entidade e participação de sua Presidente na agenda, Cleide Lemos, seja pela contribuição singular de sua Conselheira Fiscal, Rita Santos, na idealização e organização do evento, assim como na indicação de participantes nacionais e internacionais que contribuíram para o caráter plural destacado.
ASSISTA ÀS CONFERÊNCIAS E AOS PAINÉIS
Os Painéis e Conferências foram gravados e estão disponíveis nos idiomas Português e Inglês.
Links das Palestras em Português:
Dia 23- https://youtube.com/live/tn-6LHkdyy0
Dia 24- https://youtube.com/live/elIzP8zZHuE
Dia 25- https://youtube.com/live/1G6-N7H3G30
Dia 26- https://youtube.com/live/ThYlsws-3oQ
Dia 27- https://youtube.com/live/N_Dn2Q5vq6c
Links das Palestras Inglês
Dia 24- https://youtube.com/live/7jXgYX0MOaQ
Dia 25- https://youtube.com/live/v9M8JrYGWNA
Dia 26- https://youtube.com/live/aGihl1wiCUI
Dia 27- https://youtube.com/live/uj1oY-3D41A
OBTENÇÃO DO CERTIFICADO
Os participantes podem obter o certificado no site da ESMPU. Acesse o site, faça login e clique na aba "Certificados", conforme instruções na imagem ilustrada abaixo.
REPERCUSSÃO DO EVENTO
Fonte: Comunicação AudTCU
