PORTARIA AUD-TCU/PR Nº 001, DE 07 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre a criação de Diretorias da Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, nomeia Diretores, e dá outras providências.
A Presidente da Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AudTCU), no uso de suas atribuições estatutárias, e tendo em vista o disposto na Resolução AudTCU nº 001, de 6 de junho de 2023, ouvida previamente a Diretoria da Associação, RESOLVE:
Art. 1º Criar, nos termos do art. 40 do Estatuto e do art. 2º da Resolução AudTCU nº 001, de 2023, os seguintes órgãos que passam a integrar a Diretoria da AudTCU:
I – Diretoria de Defesa do Controle Externo;
II – Diretoria Jurídica;
III – Diretoria Administrativo-Financeira;
IV – Diretoria de Integração das Regiões Norte e Nordeste;
V – Diretoria de Integração da Região Centro-Oeste;
VI – Diretoria de Integração das Regiões Sudeste e Sul;
VII – Diretoria de Aposentados;
VIII – Diretoria de Formação e Aperfeiçoamento Profissional;
IX – Diretoria de Equidade de Gênero.
§ 1º Aos Diretores das Diretorias de Defesa de Controle Externo, Jurídica e Administrativo-Financeira compete exercer, respectivamente, as atribuições previstas nos arts. 47, 48 e 49 do Estatuto.
§ 2º Aos Diretores das Diretorias previstas nos incisos IV a IX do art. 1º desta Portaria compete exercer as atribuições correspondentes especificadas na Resolução AudTCU nº 001, de 2023.
Art. 2º Nomear, com fundamento nos arts. 39, inciso II, e 40 do Estatuto, e na Resolução AudTCU nº 001, de 2023:
I - NIVALDO DIAS FILHO, Auditor Federal de Controle Externo-Área de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Matrícula nº 7844-1, para ocupar o cargo de Diretor da Diretoria de Defesa de Controle Externo da AudTCU para exercer as atribuições relativas as competências estabelecidas pelo art. 47 do Estatuto e outras previstas na Resolução AudTCU nº 001, de 2023;
II – DIÓGENES CORRÊA VIEIRA DE FARIA, Auditor Federal de Controle Externo-Área de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Matrícula nº 5867-0, OAB-DF nº 45522, para ocupar o cargo de Diretor da Diretoria Jurídica da AudTCU para exercer as atribuições relativas as competências estabelecidas pelo art. 48 do Estatuto e outras previstas na Resolução AudTCU nº 001, de 2023;
III - DIEGO PADILHA DE SIQUEIRA MINEIRO, Auditor Federal de Controle Externo-Área de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Matrícula nº 41300-3, para ocupar o cargo de Diretor da Diretoria da AudTCU de Integração das Regiões Norte e Nordeste para exercer as atribuições relativas as competências especificadas no art. 7º da Resolução AudTCU nº 001, de 2023;
IV - DÉBORA COSTA FERREIRA, Auditora Federal de Controle Externo-Área de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Matrícula nº 11079-5, para ocupar o cargo de Diretora da Diretoria de Formação e Aperfeiçoamento Profissional da AudTCU para exercer as atribuições relativas as competências especificadas nos arts. 9º a 15 da Resolução AudTCU nº 001, de 2023;
V - GLÓRIA MARIA MEROLA DA COSTA BASTOS, Auditora Federal de Controle Externo-Área de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Matrícula nº 2.690-5, aposentada, para ocupar o cargo de Diretora da Diretoria de Equidade de Gênero da AudTCU para exercer as atribuições relativas as competências especificadas no art. 16 da Resolução AudTCU nº 001, de 2023.
Art. 3º Nomear ODILON CAVALLARI DE OLIVEIRA, Auditor Federal de Controle Externo-Área de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Matrícula nº 2729-4, para a função de Presidente do Centro Jurídico de Altos Estudos em Controle Externo (CAE-Jud) de que trata o art. 18 da Resolução AudTCU nº 001, de 2023, observado o disposto na legislação concernente que rege o referido Comitê.
Art. 4º Os nomeados para os cargos da Diretoria e funções previstos nesta Portaria atendem aos requisitos e às condições estabelecidos pelo Estatuto da AudTCU e pela Resolução AudTCU nº 001, de 2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIENI PEREIRA
Presidente da AudTCU
Esta Portaria foi aprovada pela Ata de Reunião Ordinária da Diretoria nº 001, de 06 de junho de 2023
Fonte: Comunicação AudTCU
