ORÇAMENTAÇÃO SENSÍVEL A GÊNERO: UMA FERRAMENTA PARA A IGUALDADE E O DESENVOLVIMENTO

Autoras: Aline Teodoro de Moura e Lucieni Pereira

Páginas: 305-310 

O PAPEL DA AUDITORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA PARA SUSTENTABILIDADE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE BRASILEIRO
Autoras: Lucieni Pereira e Aline Teodoro de Moura

Páginas: 317-322

Este livro apresenta a Lei da Ficha Limpa interpretada por juristas que participaram diretamente do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - a iniciativa popular que culminou na edição da nova lei, sancionada integralmente pelo Presidente da República. Com prefácio do jurista Dalmo de Abreu Dallari e apresentação de Ophir Cavalcanti Júnior, o livro apresenta a lei que modifica as regras sobre inelegibilidades. O leitor encontrará uma visão dos institutos, dissipando dúvidas sobre a aplicação da lei e compreendendo as matrizes reflexivas que motivaram a iniciativa popular.

Pensar o ciclo da política pública pelo foco do seu controle é o mote que permitiu o somatório de esforços dos autores nesta obra, sobretudo à luz da Lei nº 13.655/2018 que alterou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

O e-book “10 contos polêmicos no combate à corrupção” foge do usual. Em dez capítulos milimetricamente aproveitados, são expostos, por meio de uma linguagem didática e absolutamente livre de prolixidade, temas de extrema relevância para o entendimento da essência da corrupção, que adoece o Brasil.

É de conhecimento de todos que as obras públicas representam a aplicação de expressivo volume de recursos nos orçamentos públicos. Também é cediço que essa área é um campo fértil para toda sorte de desvios.

Este compêndio — que pode ser classificado como uma obra de referência — propõe ao leitor o acesso rápido e organizado aos mais variados tópicos relacionados à vasta jurisprudência do TCU afeta ao controle de obras públicas.