PORTARIA AUD-TCU/PR Nº 001, DE 11 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre o recebimento de pedido de afastamento, torna vago o cargo da Diretoria de Formação e Aperfeiçoamento Profissional da AudTCU, e dá outras providências.
A Presidente da Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AudTCU), no uso de suas atribuições previstas no art. 45, inciso IV do Estatuto, e tendo em vista o disposto na Resolução AudTCU nº 001, de 6 de junho de 2023, RESOLVE:
Art. 1º Afastar, a pedido, DÉBORA COSTA FERREIRA, Auditora Federal de Controle Externo-Área de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, do cargo associativo de Diretora da Diretoria de Formação e Aperfeiçoamento Profissional da AudTCU, tornando vago o cargo da Diretoria criado pela Portaria AudTCU/PR nº 001, de 07 de junho de 2023, para, mediante nomeação de que trata o art. 39, incisdo II do Estatuto, desempenhar as competências previstas nos arts. 9º a 15 da Resolução AudTCU nº 001, de 2023.
Parágrafo Único. O afastamento de que trata o caput deste artigo exclui, enquanto estiver vago, a Diretoria de Formação e Aperfeiçoamento Profissional das sessões deliberativas da Diretoria da AudTCU para os fins previstos nos arts. 39, inciso II, 41 e 42 do Estatuto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de março de 2024.
LUCIENI PEREIRA
Presidente da AudTCU
Fonte: Comunicação AudTCU
