Em 27 de abril comemora-se o Dia Nacional do Auditor de Controle Externo. Mas você sabe o motivo da escolha dessa data? Foi em 27 de abril de 1893 que o então ministro da Fazenda, Serzedello Corrêa, renunciou ao cargo para defender a atuação do Tribunal de Contas.
Isso aconteceu porque o presidente à época, Floriano Peixoto, não gostou da decisão do Tribunal contrária à nomeação de um parente do ex-presidente Deodoro da Fonseca para cargo público e determinou a criação de decreto que retiraria a competência e a independência do Tribunal de Contas da União para investigar despesas irregulares.
Discordando de Floriano Peixoto, Serzedello Corrêa enfrentou a determinação do presidente e se posicionou por meio de carta publicada no Jornal do Commercio naquele 27 de abril de 1893. “Esses decretos anulam o Tribunal, reduzem-no à simples chancela do ministro da Fazenda, tiram-lhe toda a independência e autonomia, deturpam os fins da instituição e permitirão ao governo a prática de todos os abusos e, vós o sabeis, é preciso antes de tudo legislar para o futuro”, escreveu Corrêa.
O Dia do Auditor de Controle Externo homenageia a carreira que historicamente atua na defesa do uso adequado dos recursos públicos em benefício da sociedade. Atualmente, de acordo com a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), 22 unidades da federação têm o Dia do Auditor de Controle Externo nos calendários oficiais.O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, lembra que a atividade exercida pelos auditores de controle externo é indispensável para o desenvolvimento do país.
A atuação dos auditores de controle externo contribui para o fortalecimento da transparência e da accountability no setor público, além de auxiliar na tomada de decisão dos gestores públicos e no aprimoramento da gestão dos recursos públicos em prol do interesse coletivo. É fundamental para que haja uma administração pública mais transparente, eficiente e voltada para as necessidades da população. Na data em que se homenageia esta categoria, gostaria de parabenizar e agradecer aos auditores do TCU pela dedicação e responsabilidade com que servem à sociedade, afirmou Dantas.
“Se a função do Tribunal, no espírito da Constituição, é apenas a de liquidar as contas e verificar a sua legalidade depois de feitas – o que eu contesto –, eu vos declaro que esse Tribunal é mais um meio de aumentar o funcionalismo, de avolumar a despesa sem vantagem para a moralidade da administração. Se, porém, ele é um tribunal de exação, como já o queria Alves Branco e como o têm a Itália e a França, precisamos resignarmo-nos a não gastar senão o que for autorizado em lei e a gastar sempre bem, pois para os casos urgentes a lei estabeleceu o recurso.” Serzedello Corrêa
Fonte: Comunicação AudTCU com reprodução de publicação oficial da SECOM/TCU (União/TCU 27/04/2023)
