Na semana de celebração do Dia Mundial do Meio Ambiente, a AudTCU destacou uma importante iniciativa do Tribunal de Contas da União relacionada ao tema. Trata-se da Plataforma ClimateScanner, uma ferramenta que está sendo desenvolvida com a finalidade de possibilitar a avaliação independente pelas Instituições Superiores de Auditoria a partir de dados globais relacionados a ações governamentais voltadas para o enfrentamento da crise do clima.
Há algumas iniciativas no sentido de consolidar indicadores globais sobre clima, a exemplo do Climate Action Tracker (CAT), que reúne análise científica independente produzida por duas organizações de pesquisa. O ClimateScanner, entretanto, consolidará informações resultantes da avaliação realizada por instituições superiores de controle externo independentes sobre ações governamentais, o que pode alcançar ações de governo de até 196 países.
Nesta entrevista concedida à AudTCU, o Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Bruno Dantas, fala sobre a plataforma global,explica como se dá a participação do TCU no seu desenvolvimento e quem terá acesso às informações globais que serão consolidadas no ClimateScanner.
O ClimateScanner surge como uma resposta a essa crise de credibilidade dos indicadores ambientais e climáticos? Que tipo de avaliação o ClimateScanner permitirá fazer? Como serão usados os dados produzidos pelos órgãos federais? O ClimateScanner tem por objetivo avaliar as medidas tomadas pelos governos nacionais para o enfrentamento da crise climática. A metodologia e a ferramenta de avaliação serão desenvolvidas com base em três eixos: governança, financiamento e políticas públicas. Em cada um desses eixos, uma série de aspectos será avaliada (denominados componentes). Cada país terá uma pontuação de zero a três para cada um desses componentes, de acordo com o estágio de desenvolvimento das ações a eles relacionadas.
Os acordos internacionais relacionados ao clima, sendo o mais relevante deles o Acordo de Paris de 2015, exigem que os países produzam e publiquem diversas informações relacionadas às suas ações relativas à crise climática, as quais serão utilizadas como fonte de dados pelo ClimateScanner. Além disso, serão utilizados dados produzidos por instituições nacionais e internacionais de credibilidade, bem como outras informações obtidas diretamente dos governos nacionais. Todos esses elementos serão então examinados pelas Instituições Superiores de Controle, responsáveis pelo controle externo em cada um dos países participantes.
Considerando que essa é uma ferramenta que o TCU está desenvolvendo com outros países, que tipos de avaliações e resultados podemos esperar em nível global? Nossa intenção é que o maior número possível de Instituições Superiores de Controle ao redor do mundo utilize a ferramenta, de modo a obtermos, até o final do próximo ano, um panorama global abrangente acerca das ações tomadas para o enfrentamento da crise climática pelos respectivos países. Isso permitirá não apenas realizar avaliações em nível nacional, mas também a obter uma visão geral das principais forças e desafios globais em relação ao clima.
Ao final deste ano, durante a COP-28 nos Emirados Árabes Unidos, já pretendemos apresentar os primeiros resultados da aplicação piloto da ferramenta envolvendo os vinte países que compõem o Comitê Executivo que estão elaborando a metodologia sob a coordenação do TCU.
É importante ressaltar que o objetivo do ClimateScanner não é comparar os países entre si, mas sim identificar as principais deficiências e dificuldades enfrentadas pelos governos nacionais nos três eixos mencionados. Desse modo, será possível fornecer informações à sociedade e auxiliar os próprios governos a direcionarem seus esforços para superar os desafios identificados, reforçou o Ministro Bruno Dantas.
O ClimateScanner vai monitorar a atuação dos órgãos e entidades federais responsáveis pela preservação do meio ambiente e prevenção a eventos climáticos? Conforme mencionado anteriormente, o ClimateScanner utilizará informações fornecidas pelos governos nacionais, por meio dos órgãos e entidades federais responsáveis pela temática de clima. Logo, a avaliação dessas informações já implica um acompanhamento das ações implementadas por esses atores governamentais.
Gostaria de enfatizar que as mudanças climáticas não são exclusivamente uma questão ambiental, mas estão relacionadas a uma agenda mais ampla de desenvolvimento, em que pese a perspectiva ambiental seja absolutamente indispensável. Setores como energia e agricultura, por exemplo, possuem relação direta e inequívoca com as mudanças climáticas, especialmente no Brasil no que diz respeito à agricultura. Assim, no âmbito governamental, as ações relacionadas ao clima estão ligadas a diversos órgãos e entidades, não apenas à área ambiental.
Nesse sentido, a coordenação entre esses diversos órgãos e entidades em âmbito federal é um dos aspectos que será avaliado pelo ClimateScanner. Além disso, será avaliada a coordenação com os demais entes federativos, que desempenham um papel relevante no enfrentamento da emergência climática, bem como o envolvimento com outros atores sociais, como organizações não governamentais, instituições acadêmicas, setor produtivo e grupos minoritários.
O acesso ao ClimateScanner, a partir de 2024, será público a outros órgãos federais, estaduais e municipais, Academia e cidadãos? Sim, ao final de 2024, após a implementação da ferramenta nos diversos países e a coleta e consolidação dos resultados, essas informações serão publicizadas para toda a sociedade, incluindo órgãos governamentais e instituições acadêmicas.
Podemos dizer que o ClimateScanner contribuirá para as auditorias voltadas a avaliar a eficiência dos mecanismos de monitoramento e avaliação das políticas públicas de meio ambiente e clima que devem ser realizados pelo Poder Executivo, o que se tornou uma obrigação após a Emenda Constitucional nº 109, de 2021? Como mencionado anteriormente, um dos objetivos do ClimateScanner é fornecer subsídios para que os governos nacionais possam direcionar seus esforços para enfrentar os principais desafios identificados. Isso certamente inclui destacar a necessidade de avaliações das políticas públicas relacionadas pelo Poder Executivo.
Além disso, o ClimateScanner fornecerá informações relevantes para as próprias Instituições Superiores de Controle, permitindo que elas identifiquem as áreas mais críticas dentro da temática do clima, as quais podem demandar a realização de ações de fiscalização específicas. Desse modo, a partir da ferramenta, as ISCs também poderão atuar de forma mais direcionada e eficaz em relação às questões climáticas.
Fonte: Comunicação AudTCU com apoio da SECOM/TCU
