A Comissão AudTCU Mulheres ganhou identidade própria, que reflete a assertividade e o compromisso das Auditoras e dos Auditores do Tribunal de Contas da União com a política de equidade de gênero. A AudTCU, por meio da Resolução nº 001, de 6 de junho de 2023, instituiu a Comissão AudTCU Mulheres para conduzir a agenda associativa voltada para apoiar as ações de aperfeiçoamento institucional que vêm sendo implantadas pelo TCU, especialmente no que toca à função de controle externo.
A Comissão consiste num grupo integrado por Auditoras e Auditores Federais de Controle Externo-Área de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (Auditores-CE), que se dedica a estudar e promover ações destinadas ao cumprimento de objetivos e metas de equidade de gênero assumidos pelo Brasil no plano interno e internacional. A iniciativa visa integrar os Auditores-CE do TCU a iniciativas análogas que congregam membros das carreiras da Magistratura, do Ministério Público e da Advocacia Pública, que criaram as Comissões AJUFE Mulheres, Anamatra Mulheres, AMB Mulheres, ANPR Mulheres, CONAMP Mulheres e ANAFE Mulheres. As iniciativas institucionais e associativas estão alinhadas ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 5) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
O único requisito para participar do Grupo da Comissão AudTCU Mulheres é ser membro da carreira de Auditor-CE do TCU, ativo ou aposentado, filiado ou não à AudTCU, todos podem participar, pois os temas a serem discutidos estão diretamente ligados a questões afetas à auditoria de controle externo do TCU.
GRUPO DA COMISSÃO AUD-TCU MULHERES
Os Auditores-CE do TCU, filiados e não filiados, ativos ou aposentados, que tiverem interesse de fazer parte do Grupo da Comissão AudTCU Mulheres e debater alguns desses temas, podem fazer contato pelos e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. que a Comissão encaminhará o link do convite.
EIXO 1 - POLÍTICA INSTITUCIONAL DO TCU PARA EQUIDADE DE GÊNERO
Um dos eixos de atuação da Comissão AudTCU Mulheres visa à promoção da equidade de gênero na gestão da auditoria de controle externo e nos Gabinetes do TCU. Nesse contexto, a agenda tem por finalidade promover a discussão e colaborar com a formulação e implementação da política de equidade de gênero do TCU. Nesse contexto, a Comissão busca a divulgação sistemática de um boletim de estatística de gênero na atividade típica de controle externo, pretende realizar uma pesquisa para conhecer as necessidades das Auditoras-CE do TCU, além de apoiar ações sensíveis à equidade de gênero que observem a a representatividade da mulher nas oportunidades profissionais.
Também faz parte dessa agenda estudar e promover debates com o propósito de contribuir com a política institucional do TCU voltada para ampliar o ingresso Visa, ainda, contribuir com o programa de prevenção ao assédio moral, institucional e sexual, especialmente nas unidades típicas de controle externo, além de discutir e manter canais de acolhimento previstos e incentivados pela Convenção da OIT nº 190.
EIXO 2 - ATIVIDADE DE CONTROLE EXTERNO
A Comissão também tem como um dos eixos a busca pelo aperfeiçoamento das informações do Orçamento Sensível a Gênero (Orçamento Mulher previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias da União), de modo a torná-lo mais compreensível e comparável.
A medida é importante para o Brasil melhorar sua posição no ranking internacional de participação social no processo orçamentário e controle das políticas públicas. Embora o Brasil disponibilize rol substancial de dados e documentos orçamentários, está aquém do necessário para figurar entre os Países com informação extensiva que apoie a compreensão e participação do cidadão nas matérias orçamentárias. A conclusão foi apontada no Relatório do Senado Federal de 2022 que levou em consideração a pesquisa realizada pela pela International Budget Partnership-IBP.
A Comissão tem como objetivo contribuir para que o orçamento federal brasileiro atenda os princípios internacionais de boa governança orçamentária, tais como os princípios de responsividade dos orçamentos nacionais a equidade de gênero propugnados pelo Programa Accountability Financeira e de Despesas Públicas (PEFA), uma parceria entre a Comissão Europeia, o Fundo Monetário Internacional-FMI, o Banco Mundial e dos Governos de França, Luxemburgo, Noruega, República Eslovaca, Suíça e Reino Unido. O PEFA apresenta um quadro complementar com nove indicadores para avaliar a gestão das finanças públicas sensível ao gênero.
BOAS PRÁTICAS ASSOCIATIVAS E DA SOCIEDADE CIVIL
Evento Comissão CONAMP Mulheres
International Budget Partnership - IBP
Notícia completa sobre Orçamento Sensível a Gênero
Fonte: Comunicação AudTCU
