AudTCU faz homenagem ao Sindilegis pelos 35 anos de fundação

No dia 6 de outubro de 2023, o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União – Sindilegis  completará 35 anos. Fundado um dia depois da promulgação da Constituição de 1988, o Sindilegis reúne histórias de sucesso, pelo que a Diretoria da AudTCU cumprimenta o Sindicato e todos os membros das Diretoria – atual e anteriores – pelo empenho e vitórias nestas três décadas e meia. Na Galeria do  Sindilegis, é possível conhecer todos os membros da Diretoria em cada gestão e seus respectivos Presidentes, aos quais a AudTCU rende todas as homenagens. Visite a Galeria Histórica!

A celebração de 35 anos foi aberta com mensagem honrosa do Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, por meio da qual rememorou a importância e as lutas do Sindicato desde a sua fundação. Em sua fala, Pacheco afirmou que o “Sindilegis foi uma das organizações pioneiras de um novo momento social, mostrando-se, ao longo desses últimos 35 anos, um parceiro relevante da sociedade brasileira”. Confira o vídeo da homenagem!

Na próxima sexta-feira (6/10), a Orquestra Sinfônica de Brasília apresentará o concerto de celebração dos 35 anos do Sindilegis. O Espetáculo “Acordes da História” contará com a participação dos corais da Câmara dos Deputados, do Senado Federal , do TCU e do STF. A escolha do repertório é um prenúncio da grandiosidade da celebração, à altura dos 35 anos do Sindicato. Para abertura foi escolhida Imperial March, do Compositor e Maestro John Williams (Star Wars), seguida de Trenzinho do Caipira (Villa-Lobos), Gloria (Vivaldi), Aquarela do Brasil (Ary Barroso), dentre outras músicas do belíssimo repertório. Não perca!

Clique aqui e saiba todos os detalhes do evento!

 PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS FAZ HOMENAGEM AO SINDILEGIS 

Confira

 PARTICIPAÇÃO DA PRESIDENTE DA AUD-TCU NA DIRETORIA DO SINDILEGIS 2010-2012 

No período de 2010-2012, a atual Presidente da AudTCU, Lucieni Pereira, fez parte da Diretoria do Sindilegis juntamente com os Auditores Federais de Controle Externo-Área de Controle Externo do TCU Jerônimo Mariz Medeiros (Diretor Financeiro), Márcio Hudson Figueiredo (Diretor de Comunicação Social), Edimar Teixeira da Silva (Diretor Administrativo), Erivan Carlos de Carvalho  e Henrique Moraes Ziller  (Membros Suplentes da Diretoria), Conrado Wargas Neto e Wederson Osmar Moreira (Conselheiros Fiscais), Nazareno Caetano Vasconcelos (Suplente do Conselho Fiscal),  além dos colegas Alison Aparecido Martins de Souza (Diretor Esportivo) e Simone Maria Barbosa Ferreira (Diretora de Órgãos Regionais).

 SINDILEGIS ORGANIZA PRIMAVERA DA SAÚDE EM 2011 E GARANTE RECURSOS PARA O SUS 

Dentre as ações em prol dos interesses dos cidadãos, a AudTCU destaca o empenho do Sindicato na gestão 2010-2012 para regulamentação da Emenda nº 29, de 2000, que estabelece gasto mínimo com saúde, promessa de campanha da Chapa 30, vencedora nas eleições do Sindilegis de 2010, que elegeu Lucieni Segunda Vice-Presidente. A história de sucesso faz parte da Exposição “Percursos da Saúde no Brasil - A Contribuição do TCU”. Ao longo do mandato no Sindilegis, Lucieni, que já havia colaborado com o texto do relator na Câmara dos Deputados Pepe Vargas (RS), atuou em 2011 para impulsionar a votação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei Complementar nº 306, de 2008.

A representante participou da realização do Bate Papo que a Câmara dos Deputados realizou com os cidadãos ao vivo, sob a coordenação do Presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Deputado Darcísio Perondi (RS). Ao longo do evento, Lucieni obteve o compromisso público do Deputado de que a Frente atuaria para aprovar, no Senado Federal, uma emenda supressiva para excluir do texto aprovado na Câmara dos Deputados o dispositivo que permitia deduzir dos impostos estaduais e municipais vinculados ao mínimo da saúde o montante vinculado ao FUNDEB (20% da receita de impostos e transferências constitucionais).

Após participar e colaborar com a Frente Parlamentar da Saúde na realização do chat público, Lucieni foi convidada para participar da organização da Primavera da Saúde, que consistiu num movimento de mobilização da sociedade civil para levar flores para a então Presidente da República no Palácio do Planalto e conseguir seu apoio para incluir o PLP nº 306, de 2008, na pauta de votação do Senado Federal.

A despeito dos inegáveis avanços, o texto aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados favorecia apenas Estados e o Distrito Federal em detrimento do financiamento da saúde pública. A redação acatada pelo relator de Plenário, Deputado Eduardo Cunha, previa a dedução da base de cálculo do mínimo da saúde, com o seguinte teor:

Art. 6º Os Estados e o Distrito Federal aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 12% (doze por cento) da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 155 e dos recursos de que tratam o art. 157, a alínea a do inciso I e o inciso II do caput do art. 159, todos da Constituição Federal, deduzidas as parcelas que forem transferidas aos respectivos Municípios.

§ 2º Fica excluída da base de cálculo do percentual a ser aplicado pelos Estados e pelo Distrito Federal, anualmente, nas ações e serviços públicos de saúde, previstos no caput, a distribuição de recursos definidos, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, para compor o Fundo de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, na forma prevista no art. 60 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal.

A supressão do § 2º do art. 6º do PLP nº 306, de 2008, no Senado Federal garantiu mais recursos para a saúde pública ofertada aos cidadãos pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Em 2022, os 26 Estados e o Distrito Federal destinaram à composição do FUNDEB R$ 190,0 bilhões de acordo com a estatística divulgada pelo Tesouro Transparente (FPE, ICMS, IPI-Exportação, IPVA, ITD), montante que representou 74% das receitas do FUNDEB apuradas pelo Tesouro Nacional (R$ 256,4 bilhões), valor este muito próximo ao divulgado pelo FNDE, de R$ 254,47 bilhões. Não fosse aprovada a emenda supressiva, a dedução das receitas vinculadas ao SUS corresponderia a R$ 22,83 bilhões em 2022, montante equivalente a 12% do que os Estados e o Distrito Federal destinaram para composição do FUNDEB. Além da perda, a aprovação do dispositivo representaria um precedente perigoso para outras deduções aos financiamentos das políticas sociais de educação e saúde.

As iniciativas conduzidas pelo Sindilegis deram certo e o PLP nº 306, de 2008, foi aprovado pelo Senado Federal em 07/12/2011, com 70 votos sim e apenas 1 voto contra. O texto foi sancionado pela Presidente da República com poucos vetos e sem comprometer o propósito da regulamentação constitucional, convertido na Lei Complementar nº 141, de 13/01/2012. Trata-se de norma geral que há 13 anos orienta o financiamento da saúde em toda Federação, com regras avançadas de transparência, visibilidade, rastreabilidade, participação e controle social.

 ATUAÇÃO DO SINDILEGIS EM 2010 BARRA MINUTA DE LEI ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GARANTE COMPETÊNCIAS DO TCU 

Outra ação relevante conduzida pelo Sindilegis foi o patrocínio para a Delegação de Auditores do TCU participar do CLAD 2010, em Santo Domingo, na República Dominicana. Essa participação permitiu que os Auditores fizessem um contraponto qualificado à Minuta de Lei Orgânica da Administração Pública elaborada por uma Comissão de Juristas que o Ministério do Planejamento constituiu. Em julho de 2010, a Vice-Presidente do Sindilegis havia participado da Reunião da ENCCLA que discutiu a Minuta de Lei Orgânica, o que resultou em manifestação contrária à proposta por meio da Nota Técnica nº 007, de 14/07/2010. Essas ações do Sindilegis foram decisivas para preservar as competências do TCU, que seriam comprometidas se a Minuta de Lei Orgânica fosse adiante.

Parte das medidas nocivas contra o controle externo proposta na Minuta de Lei Orgânica foi levada para o Projeto de Lei nº 7.448, de 2017, que alterou a LINDB (Lei nº 13.655, de 2018). Nesta oportunidade, a AudTCU atuou no Congresso Nacional e em conjunto com o TCU para obter o veto dos dispositivos aprovados.  Dias antes do prazo para sancionar o Projeto de Lei, o TCU realizou Diálogo Público para debater o seu conteúdo, reunindo no auditório Pereira Lira autoridades dos três Poderes da União, Procuradoria-Geral da república, Academia e especialistas. A discussão foi conduzida pelo então Consultor Jurídico do TCU, Odilon Cavallari de Oliveira, atual Coordenador do Centro Jurídico de Altos Estudos em Controle Externo da AudTCU (CAE-Jud). Confira o vídeo do Diálogo Público!

 SINDILEGIS FAZ RESISTÊNCIA AO PROJETO DA FUNPRESP E GARANTE BENEFÍCIO ESPECIAL E OUTRAS MELHORIAS PARA SERVIDORES FEDERAIS NAS NEGOCIAÇÕES 

Além de atuar de forma articulada com as entidades do FONACATE, da Magistratura e Membros do Ministério Público, FASUBRA e ANDES (das Universidades), CONDSEF e as seis maiores Centrais Sindicais, durante sua gestão no Sindilegis, Lucieni também foi convidada para representar os servidores do Poder Legislativo e TCU no Grupo de Trabalho instituído pela Portaria STF/GP nº 109, de 2011, para estudar os efeitos do Projeto de Lei nº 1992, de 2007, que criou a previdência complementar dos servidores públicos civis federais (FUNPRESP), sob a coordenação do Ministro Marco Arélio Mello.

Lucieni participou de todas as reuniões do Grupo de Trabalho com os representantes das Associações da Magistratura e Ministério Público (ANAMATRA, AMB, AJUFE, CONAMP, ANPR, ANPT). Devido sua expertise na área fiscal, na reta final das negociações do PL nº 1992, de 2007, Lucieni também foi convidada para acompanhar o Ministro Marco Aurélio na reunião com representantes da área econômica do Governo Federal, cuja discussão foi decisiva para a criação do Benefício Especial, como forma de mitigar as perdas de Megistrados que ascendem dos Tribunais de Justiça Estaduais para a composição do Superior Tribunal de Justiça (STJ), argumento que Lucieni apresentou em contraponto ao texto que estava pronto para ser votado. 

Sem argumento para contrapor os fundamentos técnicos apresentados por Lucieni durante toda discussão no Legislativo e na reunião com o Ministro do STF, a área econômica do Governo Federal admitiu que seria necessário mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal se a previdência complementar fosse aprovada, pois o longo custo de transição compromete o limite de pessoal dos Poderes e órgãos. Confira a reportagem do Globo! Diante das repercussões no mercado financeiro, no mesmo dia, o então Ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou ao Jornal o Globo que não mudaria a LRF por conta da previdência complementar.  

A implantação da previdência complementar gera impactos fiscais e o custo de transição não está sendo mensurado e evidenciado com transparência, o que exige atenção das entidades, pois o aumento do deficit do regime próprio, que na verdade é custo de transição, pode fomentar novas reformas negativas para os servidores públicos federais. E é sempre bom podermos contar com o Sindilegis para lutar pela transparência dos números e dos nossos direitos.

 SINDILEGIS PARTICIPA DE DEBATES SOBRE MP 520 E CRIAÇÃO DE EMPRESA PARA GERIR HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS FEDERAIS 

Em 2011, o Sindilegis participou do Seminário da MP 520: Aspectos jurídicos, econômicos e sociais na criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, promovido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) em conjunto com a Escola Superior do Ministério Público da União. O evento contou com apoio de entidades representativas da sociedade civil - entre elas, o Sindilegis - e aconteceu no Auditório JK da Procuradoria Geral da República. O Presidente e a Segunda Vice-Presidente do Sindilegis, Nilton Paixão e Lucieni Pereira, participaram dos debates e defenderam a autonomia universitária assegurada constitucionalmente. Confira! As palestras e vídeos estão disponíveis na página da PGR.

A saúde é um instrumento de negociação política, pois tem representação econômica, podendo ser tratada como mercadoria (Dalmo Dallari, 2011, I Congresso de Direito & Saúde da OAB-CE e MPE-CE)

 SINDILEGIS ORGANIZA II MARCHA CONTRA CORRUPÇÃO E REPUDIA PLP Nº 14/2011 QUE REDUZIA ALCANCE DAS DECISÕES DO TCU NA FICHA LIMPA

Em 2011, o Sindilegis participou da organização da II Edição da Marcha Contra Corrupção. O evento reuniu mais de 20 mil na Esplanada dos Ministérios, que, com bandeiras, vassouras, faixas e rostos pintados pediam a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, o fim do voto secreto parlamentar e a preservação das competências constitucionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do TCU. Sob a liderança do Sindilegis, os servidores do TCU, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal participaram da manifestação protestando contra o Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2011, que propôs a primeira alteração da Lei da Ficha Limpa para condicionar a inelegibilidade por rejeição de contas à confirmação da decisão do TCU pelo poder Judiciário.

 SINDILEGIS PARTICIPA DE SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE CONTABILIDADE E GESTÃO PÚBLICA 

Em setembro de 2010, uma Delegação do Poder Legislativo e do TCU, formada pela Segunda Vice-Presidente do Sindilegis, Lucieni Pereira, e por dez Auditores do TCU, participou do Seminário Internacional de Contabilidade e Gestão Pública, realizado pelo Conselho federal de Contabilidade (CFC), em Minas Gerais. Além dos painéis, o evento contou com o Talk-Show sobre a "Nova Contabilidade Pública – O Papel do Contador". Durante o evento, Lucieni levou ao Presidente do CFC, Juarez Domingues Carneiro, as preocupações de Auditores do TCU com o processo de convergência às normas internacionais de contabilidade, sem o amparo de uma lei complementar federal que normatize esse aspecto relevante das finanças públicas, nos termos das exigências dos artigos 163, inciso I e 165, § 9º da Constituição para nortear toda a Federação, norma geral que precisa orientar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, sob pena de desarticulação das finanças públicas.

No primeiro dia do Seminário, Lucieni encaminhou aos relatores do evento considerações no sentido de noticiar a todos os participantes - cerca de 1.700 pessoas - a tramitação do processo TC nº 026.069/2008-4, por meio do qual o TCU avaliava a legalidade de algumas alterações na contabilidade pública federal em função da convergência, pelo órgão central de contabilidade da União (Tesouro Nacional), às Normas Internacionais de Contabilidade aplicada ao Setor Público, sem alteração do marco regulatório instaurado pela Constituição da República, pela Lei nº 4.320, de 1964, e Lei de Responsabilidade Fiscal. A matéria foi apreciada pelo Acórdão nº 158/2012-TCU-Plenário alterado pelo Acórdão nº 2.621/2018-TCU-Plenário. O tema até hoje não foi bem resolvido, merecendo maior atenção na regulamentação da norma geral prevista no art. 165, § 9º da Constituição. Confira os detalhes técnicos no relatório produzido pela Auditar, também representada no evento por Lucieni à época.

 TV LEGIS - A PRIMEIRA TV SINDICAL 

A TVLegis foi um marco da gestão 2010-2012. Em maio de 2011, a Diretoria do Sindilegis iniciou um trabalho audacioso e pioneiro à frente da entidade - lançar um novo meio de comunicação para defender os interesses dos servidores do Legislativo, do TCU e do Serviço Público em geral. Idealizada pelo Auditor do TCU Marcio Hudson, Diretor de Comunicação do Sindilegis, a TVLegis tinha por finalidade promover a publicidade das boas práticas do Poder Legislativo e do TCU. Foi a primeira TV Sindical do País.

Confira alguns programas produzidos pela TV Legis!

TVLegis Plano de Carreira do TCU

Confira um dos programas com repercussão no site da Câmara dos Deputados!

Além das reportagens com ampla cobertura, a TVLegis produzia um Programa Semanal, com transmissão ao vivo todas as quintas-feiras, com reprises as terças e quartas-feiras. A TVLegis foi uma importante expressão da voz do servidor na sociedade brasileira. Os servidores do Legislativo e do TCU encontravam na TVLegis um canal de comunicação com a sociedade, para esclarecer críticas da mídia, divulgar a sua atuação e mostrar a sua importância para toda população. Foi por meio deste importante canal que a gestão 2010-2012 conseguiu fazer resistência a propostas prejudiciais ao controle externo e aos Auditores do TCU.

A criação de um programa para a TV e para a Web tomou proporções grandiosas e o sucesso, além dos desafios do programa TVLegis, foi tema de palestra durante o II Encontro de Assessorias de Imprensa da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco.

Em nome da Jornalista Carolina Augusta, a AudTCU cumprimenta todos os funcionários e ex-funcionários do Sindilegis, os quais foram determinantes para as conquistas alcançadas nestes 35 anos de história. Parabéns Sindilegis, a todos os seus sócios, aos dirigentes ao longo desta trajetória e, em especial, a todos os seus funcionários e ex-funcionários!

 COPA SINDILEGIS  

En 2011, o Sindicato realizou a 3ª edição da Copa Sindilegis, que ganhou força na gestão do então Diretor Esportivo Alison Martins, que atualmente é Presidente do Sindicato. A 1ª Copa Sindilegis ocorreu em 2009, na Cidade de Salvador-BA, e a SecexBahia foi a campeã de futebol.

A Copa Sindilegis sempre foi considerada uma ação importantíssima de integração dos Auditores e demais servidores do TCU em todo País. Confira a entrevista que a Auditora do TCU e ex-Secretária de Controle Externo da antiga SecexCeará concedeu à TV Legis!

Este ano, a Copa Sindilegis chegou a 13ª Edição e foi realizada na Cidade de Fortaleza-CE.

Veja, também, os melhores momentos culturais da Copa Sindilegis 2023! 

 PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDILEGIS 

A participação de mulheres na atividade sindical reflete índices semelhantes aos verificados nas Casas Legislativas e na própria composição do Plenário do TCU, que em toda sua história centenária só teve duas mulheres Ministras. A maior participação de mulheres na Diretoria do Sindilegis ocorreu na Gestão 2010-2013, quando o índice atingiu 28%. A referida gestão foi marcada não só pela maior participação de mulheres, mas também pela ocupação dos postos mais altos na Direção. Valéria Rodrigues Motta, Analista Legislativo do Senado Federal, foi eleita 1ª Vice-Presidente, e Lucieni Pereira, Auditora do TCU, 2ª Vice-Presidente do Sindilegis. Esta foi a primeira e única vez que duas mulheres ocuparam os referidos cargos na história do Sindicato.

 Fonte: Site do Sindilegis

Atualmente, o TCU dispõe de 1.576 cargos de Auditor-CE no seu quadro próprio de pessoal, dos quais 1.427 estão ocupados. Deste efetivo, cerca de 22% são ocupados por mulheres. Assim como o TCU, o Sindilegis enfrenta o desafio de ampliar a participação feminina na sua Direção. Em 35 anos de história, a atual Presidente da AudTCU, Lucieni Pereira, foi a única Auditora-CE do TCU a ocupar o mais alto posto da Direção Executiva do Sindilegis, ocasião em que foi eleita a primeira 2ª Vice-Presidente da história do Sindicato.

A AudTCU também enfrenta o desafio de dispor de Auditoras-CE na sua direção. Hoje, 37,5% da Diretoria da AudTCU é composta por Auditoras-CE do TCU. A participação feminina nos espaços de poder do controle externo brasileiro constitui um dos desafios a ser superado. Em sua história centenária (1893-2023), o TCU conta apenas com duas Ministras na Galeria de Presidentes.

A invisibilidade também atinge as Auditoras-CE do TCU, a quem sequer é disponibilizada estatística oficial sobre a participação em cargos de liderança nas Unidades de Auditoria de Controle Externo do TCU, que carece de um Boletim Estatístico de Gênero, reivindicação formulada pela Comissão AudTCU Mulheres. O tema foi tratado no artigo que a Presidente da AudTCU publicou no e-Book para celebrar os 80 anos do Programa de Formação de Líderes Mundiais do Departamento de Estado Americano, do qual participou em 2016.

 

Sem dúvida, é necessário avançar nessa estatística, mas não podemos deixar de enaltecer o esforço da Gestão 2010-2013 de ampliar a participação da mulher em cargos de significativa e simbólica representatividade da classe, além de criar, pela primeira vez, a Diretoria de Equidade de Gênero, que, sob a direção de Giovana Dal Bianco Perlin, Analista Legislativo da Câmara dos Deputados, plantou uma importante semente que frutifica, ao menos, nas Associações de Auditores de Controle Externo do Brasil e, hoje, faz parte da política de gestão interna do TCU, declarou Lucieni.

Para finalizar, a Presidente da AudTCU fez uma especial homenagem às parceiras de Diretoria do Sindilegis Valéria Rodrigues Motta (1ª Vice-Presidente), Maria Elisa Siqueira de Oliveira (Diretora de Aposentados e Pensionistas), Simone Maria Barbosa Ferreira (Diretora de Órgãos Regionais) e Giovana Dal Bianco Perlin (Diretora de Equidade de Gênero), mulheres com quem declara ter aprendido noções de sororidade no ambiente da representação e a importância de elaborarmos nossos olhares sobre equidade de gênero nos espaços de poder.

Na oportunidade, Lucieni também homenageou à Auditora-CE do TCU, Bruna Mara Couto, por tê-la incentivado a compor a Chapa da eleição do Sindilegis em 2010, após assessorá-la na Presidência da Auditar (2009-2011).

 SAUDAÇÃO 

Com esta publicação que conta parte da história de 35 anos do Sindilegis, a AudTCU homenageia e parabeniza todos os sócios, dirigentes atuais e ex-dirigentes, funcionários e ex-funcionários do Sindilegis, assim como as entidades parceiras que com o Sindicato atuaram e atuam na defesa do servidor público.

Fonte Comunicação AudTCU com informações do Sindilegis

 GALERIA DA PARTICIPAÇÃO DE AUDITORES DO TCU NA HISTÓRIA DO SINDILEGIS