A AudTCU levou ao conhecimento do Tribunal de Contas da União, Ministro Bruno Dantas, o teor da Nota de Desagravo em Favor da Presidente Eleita do TCE-AM e Repúdio à Violência de Gênero.
A Associação também formalizou o pedido para que o Tribunal de Contas da União se abstenha de realizar qualquer ação de cooperação com o TCE-AM no campo do controle externo, especialmente no que diz respeito a possíveis fiscalizações em programas federais da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, enquanto as medidas disciplinares e de investigação nas esferas competentes estiverem em curso.
Segundo o documento, o pedido tem por objetivo prevenir o elevado risco de abalo substancial que a associação da imagem de um Magistrado de Contas, envolvido em caso de violência de gênero e misoginia, acarretaria na credibilidade das fiscalizações referentes a matérias da competência do TCU, além de comprometer a acreditação social nas decisões da mais Alta Corte de Contas do País.
Confira a íntegra do Ofício!
Fonte: Comunicação AudTCU
