O Secretário de Orçamento Federal (SOF), Paulo Bijos, disse em evento realizado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento que os recursos devem corresponder a resultados esperados. Daniel Couri, Diretor da Secretaria Executiva do Ministério, destacou a importância de pensar no impacto futuro das decisões. Tanto Bijos quanto Daniel já foram Auditores Federais de Controle Externo-Área de Controle Externo do Tribunal de Contas da União e hoje ocupam cargos de Consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e, atualmente, integram a equipe do Ministério. Saiba mais!
Durante o evento, o Secretário da SOF anunciou a criação de uma Comissão de Notáveis em Orçamento Público, integrada por dois ex-Secretários da SOF, a Analista de carreira da SOF, Célia Correa, e o Consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados, Hélio Tollini, e por dois membros da Academia, o Professor Paulo Calmon (UnB) e a Professora Úrsula Peres (USP), sendo elogiável a observância de paridade de gênero. A AudTCU parabeniza a SOF pela iniciativa de agregar o conhecimento histórico de quem já integrou a SOF, além da colaboração de Acadêmicos reconhecidos na avaliação de políticas públçicas.
A Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, participou da Mesa de abertura e falou sobre as mudanças do orçamento da União, especialmente sobre a dimensão de gênero no Plano PLurianual. O Secretário da Secretaria de Contas do TCU (SecexContas), Tiago Dutra, participou do Painel 1, sobre Revisão de Gastos e falou sobre o papel do TCU na fiscalização de políticas públicas em cenário de restrição fiscal.
Durante as discussões em Grupos ao longo do evento, a AudTCU recebeu o compartilhamento de material para subsidiar o debate, com destaque para o Handbook sobre Orçamento Sensível a Gênero: "A Orçamentação Sensível ao Género como alavanca para a promoção da igualdade de género: a experiência dos PALOP e Timor-Leste no contexto do Programa Pro PALOP-TL ISC"
Trata-se de publicação produzida com o apoio da União Europeia (EU), no quadro do Programa para a consolidação da Governação Econômica e Sistemas de Gestão das Finanças Públicas nos PALOP-TL – Pro PALOP-TL ISC (Fase II). A publicação explora a iniciativa de Cabo Verde e a atuação da Rede de Mulheres Parlamentares (RMP-CV), que teve apoio da ONU Mulheres. Confira o Handbook!
“AS PALAVRAS NÃO MUDAM AS POLÍTICAS PÚBLICAS, OS ORÇAMENTOS SIM…” A Orçamentação Sensível ao Género como alavanca para a promoção da igualdade de género: a experiência dos PALOP e Timor-Leste no contexto do Programa Pro PALOP-TL ISC
O Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE) também possui publicações importantes sobre o tema, a exemplo do "Orçamentação baseada no género: conjunto de ferramentas divididas por etapas Orientações para os Fundos da União Europeia". O Instituto é o centro de conhecimento da UE em matéria de igualdade de género. O EIGE apoia os esforços dos responsáveis políticos e de todas as instituições relevantes para tornar a igualdade entre homens e mulheres uma realidade para todos os Europeus, proporcionando-lhes conhecimentos específicos e dados comparáveis e fiáveis sobre a igualdade de género na Europa.
AÇÕES DA AUD-TCU PARA PROMOÇÃO DO ORÇAMENTO SENSÍVEL A GÊNERO NO BRASIL
A AudTCU criou a Comissão AudTCU Mulheres que tem por finalidade, dentre suas diversas atuações, buscar a transparência e a transversalidade do orçamento da União, de forma a atender os princípios internacionais de boa governança orçamentária, tais como os princípios de responsividade dos orçamentos nacionais a equidade de gênero propugnados pelo Programa Accountability Financeira e de Despesas Públicas (PEFA), uma parceria entre a Comissão Europeia, o Fundo Monetário Internacional-FMI, o Banco Mundial e dos Governos de França, Luxemburgo, Noruega, República Eslovaca, Suíça e Reino Unido.
A Associação também acredita que palavras e boas intenções não mudam as políticas públicas, o orçamento, sim. Por isso, a AudTCU envida esforços para que o Brasil avance na promoção do orçamento sensível a gênero, a exemplo dos Países que integram a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e os que fazem parte do Programa PEFA, que apresenta um quadro complementar com nove indicadores para avaliar a gestão das finanças públicas sensível ao gênero.
O Brasil precisa avançar no orçamento sensível a gênero e a realização de fiscalizações nesse sentido pode contribuir para que o TCU participe das discussões no âmbito da OCDE e do PEFA, declarou Lucieni Pereira, Presidente da AudTCU.
A Diretora de Equidade de Gênero da AudTCU e Presidente da Comissão AudTCU Mulheres, Glória Merola, compartilhou a experiência de quando foi Gerente do Programa de Cooperação Técnica entre o TCU e a Agência Britânica de Cooperação (DFID) para avaliação de programas de governo com foco na equidade.
Dentre as iniciativa, Merola destacou a inclusão de questões de auditoria para verificar a focalização de programas sociais, cujos resultados permitiram contribuir para aperfeiçoar políticas públicas tão diversas como a construção de cisternas, merenda escolar, bolsa-família, entre outros programas. Para a Diretora, essa é uma iniciativa do controle externo que deveria ser mantida.
Toda política pública deve ser examinada do ponto de vista da redução da desigualdade social, finalizou Merola, citando que essa também é a opinião do Marcelo Medeiros, um dos maiores especialistas em desigualdade social.
Saiba mais sobre a atuação da AudTCU para promoção do orçamento sensível a gênero no Brasil.
Fonte: Comunicação AudTCU
