Foi publicada, no Diário Oficial da União de 23/01/2024, a nova regulamentação da Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling no Brasil - BIM, com a edição do Decreto Federal nº 11.888, de 2023. BIM ou Modelagem da Informação da Construção consiste no conjunto de tecnologias e processos integrados que permite a criação, a utilização e a atualização de modelos digitais de uma construção, de modo colaborativo, de forma a servir a todos os participantes do empreendimento, potencialmente durante todo o ciclo de vida da construção.
A tecnologia é prevista na Nova Lei de Licitações e Contratos, que passa a ser observada a partir de janeiro deste ano. O BIM sobressai como importante tecnologia para viabilizar a rastreabilidade e comparabilidade de informações sobre obras públicas, exigência prevista no art. 163-A da Constituição Federal.
PIONEIRISMO
O Auditor Federal de Controle Externo-Área de Controle Externo do TCU, Cleiton Rocha de Matos, foi pioneiro, no âmbito do TCU, nos estudos sobre o uso do BIM em fiscalizações de obras públicas. Em 2015, ele publicou o artigo "Potencial uso do BIM na fiscalização de obras públicas" na Revista do TCU nº 133, em coautoria com o Professor-Adjunto do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasilia (UnB), Antonio Carlos de Oliveira Miranda.
Resumo: "Anualmente, o Governo Federal gasta bilhões de reais em obras de infraestrutura. Parte dessas obras é au-ditada pelo órgão de controle externo, sendo comum a ocorrência de irregularidades as quais incluem problemas quanto a projeto básico e à fiscalização deficiente. Dessa forma, tecnologias e processos que ampliem a eficácia dessas áreas são necessários. A melhoria da qualidade dos projetos com o auxílio do uso da tecnologia BuildingInformation Modeling (BIM) tem sido relatada em diversas pesquisas, tal fato motiva a adoção dessa tecnologia em vários países do mundo. No Brasil, existe uma lacuna sobre o uso do BIM nas fiscalizações de obras públicas, as-sim, com base nessa problemática, o estudo desenvolvido neste artigo tem o objetivo de verificar o potencial do BIM nessa prática, mediante uma análise comparativa entre as atividades de fiscalização orientadas pela Administração Pública Federal e os usos e benefícios relatados pela área acadêmica sobre BIM. A tecnologia BIM tem potencial para auxiliar nas principais atividades de fiscalização por meio de informações mais qualificadas para controlar e exigir o cumprimento de contratos, aumentando a probabilidade de executar obras com melhor qualidade e aderentes a preço e prazo contratados."
O Diretor de Defesa do Controle Externo da AudTCU, Nivaldo dias Filho, considera o artigo de grande importância para ampliar o conhecimento sobre a matéria.
A internalização do Building Information Modelling - BIM na administração federal é um passo importante para o Brasil tentar vencer o abismo tecnológico que o protecionismo de mercado causa nas obras públicas brasileiras. Espero que o País se aproxime dos níveis de produtividade internacionais.
PARTICIPAÇÃO DE DEBATES COM A SOCIEDADE CIVIL
Cleiton participou do evento realizado pelo BIM Fórum Brasil por ocasião do lançamento do terceiro volume dos Guias de Contratação BIM. O Auditor apontou discrepância na maturidade BIM no Brasil; destacou a concentração de empresas tecnologicamente avançadas no Sudeste, por exemplo, em comparação com uma menor prevalência no Nordeste. Ressaltou que o assunto BIM vem sendo tratado de forma pontual no TCU. Saiba mais!
“Muitos projetos auditados ainda não adota BIM, devido à baixa maturidade e diversidade de sua aplicação, especialmente em relação à documentação técnica. A qualificação técnica em BIM também é um obstáculo a ser superado”, disse ele, acrescentando que o TCU vem formando um conjunto de decisões que vão trazer uma jurisprudência neste sentido
Em 2022, o Auditor Cleiton foi convidado para participar da 77ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia realizada pelo Conselho Federal (CONFEA). Durante sua exposição, Cleiton falou sobre a previsão do BIM na Nova Lei de Licitação, que tem como uma das funções regular o mercado. Saiba mais!
Foto: Jô Santucci e Juliana Nogueira Fotografia/Confea
“Na lei que entrará em vigor, o uso da tecnologia é apontado como preferencialmente. “Não é obrigatório, mas o gestor vai precisar explicar por que não está usando, declarou.
O tema também foi tratado no XIX Seminário do IBRAOP em 2021. "O BIM – Modelagem de Informação da Construção – nas contratações públicas" também foi o tema em debate do segundo painel do XIX Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas. Saiba mais sobre o Painel que contou com a participação do Auditor Claiton e assista ao vídeo!
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Fonte: Comunicação AudTCU com informações do CONFEA e IBRAOP
