O Informativo bimestral da SecexInfra completa um ano com a publicação da 6ª Edição, em maio de 2024.
O Informativo é um relevante complemento às informações técnicas produzidas pelo Tribunal de Contas da União-TCU, com a finalidade de aumentar a interação com o público interessado em temas afetos aos setores de infraestrutura aeroportuária, aquaviária, ferroviária, rodoviária, urbana e hídrica.
Para marcar o primeiro aniversário, a edição apresenta as agendas transversais da SecexInfra (Objetivos dos OKRs, Trabalho Transversal para Composição do Fiscobras 2024 e o inovador Referencial do TCU), detalhes do evento internacional do GTInfra da Olacefs, o acompanhamento de obras paralisadas, dentre outros temas.
A edição traz, ainda, a seção de pensamento estratégico de autoria do Auditor Federal de Controle Externo-Área de Controle Externo do TCU, Igor Pereira Oliveira.
Segundo o autor, as produções referentes a artigos de opinião e a participação de monografias contribuem para ampliar o potencial de comunicação sobre as ações de controle externo realizadas pelo TCU. Confira a declaração do autor na 6ª Edição do Informativo!
Igor destacou as publicações de artigos de opinião e outras iniciativas pessoais que realizou em parceria com colegas. Um dos artigos de opinião o autor publicou em conjunto com o Coordenador do Centro Jurídico de Altos Estudos em Controle Externo da AudTCU (CAE-Jud), Odilon Cavallari, sobre compartilhamenrto de dados sigilosos com o controle externo no Estado de Direito.
O autor também foi vencedor do Prêmio Gama Filho de Monografia com o tema: "A expansão dos investimentos privados na infraestrutura pública: desafios transversais e multisetoriais do governo federal sob a ótica do controle externo das desestatizações", que a AudTCU deu ampla divulgação e esteve presente na cerimônia de entrega do prêmio.
Além de Igor, o Auditor-CE do TCU Uadson Ulisses Marques Martins (AudSaúde/TCU) também apresentou Monografia e ficou em 3º lugar no Prêmio Gama Filho, do qual o Auditor-CE do TCU Odilon Cavallari foi membro da Banca Julgadora.
A Presidente da AudTCU, Lucieni Pereira, e o Auditor-CE do TCU, João Lara Resende Rabelo (AudPortoFerrovia/TCU), participaram da solenidade de entrega dos Prêmios e prestigiaram os colegas do TCU vencedores e integrante da Banca, assim como os demais participantes.
CENTRO JURÍDICO DE ALTOS ESTUDOS
Em sintonia com a boa-prática destacada no Informativo da SecexInfra, no sentido de divulgar temas complexos dos processos de controle externo, a AudTCU criou o Centro Jurídico de Altos Estudos em Controle Externo (CAE-Jud), que também completará um ano no próximo dia 6 de junho.
O Centro Jurídico, sob a coordenação do Auditor-CE do TCU, Odilon Cavallari de Oliveira, foi instituído pela Diretoria da AudTCU com o propósito de ampliar a gestão participativa da Associação, especialmente no que se refere à promoção de discussões sobre temas afetos ao exercício do controle externo, incentivar a produção intelectual dos membros da classe, assim como divulgar trabalhos de densa relevância jurídica, especialmente no campo do Direito Administrativo-Constitucional, Direito Tributário, Direito Econômico-Financeiro, Direito do Controle Externo Sancionador, Direito Previdenciário.
De acordo com a Resolução AudTCU nº 001, de 2023, o Centro Jurídico possui os seguintes objetivos institucionais:
- estimular a produção intelectual dos membros da classe na esfera federal e promover a ampla divulgação dos resultados produzidos, podendo, inclusive, instituir formas de premiação em concursos de monografia voltados para temas relevantes para o controle externo, a gestão pública e a cidadania;
- incentivar a maior participação dos membros da classe de uma rede voltada para o desenvolvimento de pesquisas jurídicas e reflexões de alta qualidade acerca do controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União sobre a administração pública federal, de modo a subsidiar a definição de estratégias e a atuação dos membros da Diretoria da AudTCU na representação associativa da classe;
- promover todos os meios tendentes a facilitar o desempenho dos associados no exercício de suas funções e a ampla divulgação do resultado da atividade intelectual, científica e de comunicação, produzida pelos membros da classe na esfera federal, sobre temas atinentes à gestão pública, à cidadania e ao controle externo;
- produzir, identificar e publicizar as ações produzidas pelos associados sobre controle externo, transparência ativa e controle social, bem como elaborar e sugerir soluções que visem à melhoria da qualidade da gestão pública, com a finalidade de evitar desvios e a ineficiência do gasto público e outras agendas de interesse global.
Informativos como os da SecexInfra são importantes instrumentos de divulgação e consolidação das ações de controle externo do TCU, de suas deliberações e dos eventos educacionais que promove, declarou Odilon Cavallari.
A AudTCU e o CAE-Jud parabenizam os Auditores-CE do TCU que atuam nas Unidades de Auditoria Especializadas da SecexInfra pela iniciativa e pela dedicação necessária para produção bimestral do Informativo que completa um ano com seis importantes edições.
Fonte: Comunicação AudTCU com informações e imagens da Secom/TCU
