Nesta segunda-feira (3/6), a AudTCU encaminhou Ofício ao Vice-Presidente da ANTC para Assuntos do Tribunal de Contas da União, Nivaldo Dias Filho, com proposta para que a Associação Nacional e a comissão organizadora avaliem a conveniência e oportunidade de incentivar a produção intelectual dos Auditores de Controle Externo do Brasil, para apresentação de resumos sobre temas afetos ao controle externo, gestão pública e cidadania no 7º Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo-CONACON.
A boa-prática tem sido adotada nos congressos internacionais dos quais os dirigentes da AudTCU participaram recentemente e contribuem para aumentar o engajamento e prestigiar os membros da classe.
A sugestão de incentivar a produção intelectual formulada pela AudTCU, cuja Diretoria aprovou a proposta por unanimidade, visa criar meios efetivos no CONACON para troca de experiência entre os membros da classe de Auditores de Controle Externo do Brasil, que têm nesse evento o principal espaço para atuarem como atores ativos no compartilhamento de conhecimentos técnico e científico relativos ao controle externo.
Além de estimular a produção intelectual dos Auditores de Controle Externo do Brasil, espera-se que a medida proposta também possa incentivar a maior participação dos membros da classe de uma rede nacional voltada para o desenvolvimento de pesquisas e reflexões de alta qualidade acerca do controle externo a cargo dos Tribunais de Contas do Brasil.
Tal iniciativa pode consolidar o CONACON como um espaço de promoção e ampla divulgação dos resultados produzidos pelos respectivos membros da classe, cumprindo os reais objetivos do congresso idealizado quando da fundação da ANTC, que completará 12 anos com a realização da 7ª edição do evento nacional.
Confira abaixo a íntegra do Ofício e da minuta dos termos do edital!
PARTICIPAÇÃO DOS AUTORES DE RESUMO NA MODALIDADE PRESENCIAL
Aos autores que participarem presencialmente, sugere-se a reserva de espaço na programação do evento para exposição dos resumos, que podem ser elaborados com a participação de até 3 Auditores de Controle Externo.
Além de democratizar a participação ativa dos membros da classe nos debates, os resumos de caráter técnico contribuem para documentar e enriquecer a publicação nos anais do CONACON, podendo, inclusive, ser utilizado para a publicação de e-Book, com vistas à ampla divulgação em meios eletrônicos.
Também é possível que cada afiliada, se entender oportuno, investir na impressão de alguns exemplares para distribuição entre os sócios, o que contribui para retribuir o esforço e aumentar o reconhecimento dos autores pela dedicação empreendida, além de disseminar conteúdo que pode ser útil aos pares nos 33 Tribunais de Contas.
PARTICIPAÇÃO DE AUDITORES NA MODALIDADE ASSÍNCRONA
A modalidade assíncrona é outra possibilidade sugerida para viabilizar a participação ativa de um número maior de Auditores de Controle Externo do Brasil. Esta modalidade consiste na elaboração do resumo e apresentação de seu conteúdo por meio de gravação em vídeo, a ser disponibilizado na biblioteca do evento para amplo acesso público.
Considerando que o espaço do evento possui 692 lugares, a possibilidade de apresentação de resumo por meio de vídeo amplia, sobremaneira, a participação de maior número de membros da classe em todo País, o que contribui para aumentar o sentimento de pertencimento e reconhecimento dos membros da classe.
TEMAS SUGERIDOS PARA PRODUÇÃO DOS RESUMOS
Proposta de Incentivo à Produção Intelectual dos Auditores de Controle Externo do Brasil
MINUTA DE EDITAL CONACON 2024
Com o tema central "Auditoria de Controle Externo, novas tecnologias e desafios da contemporaneidade", o 7º CONACON vai explorar questões relevantes e inovadoras no campo do controle externo e da auditoria dos recursos públicos, além de temas ligados às competências, à organização e ao funcionamento dos Tribunais de Contas do Brasil.
Em sintonia com os objetivos específicos estatutários da Associação Nacional, a AudTCU apresenta sugestão para que seja adotada como diretriz do CONACON o incentivo à produção intelectual dos Auditores de Controle Externo do Brasil, que poderão produzir e apresentar resumos relativos aos temas mencionados e também as seguintes áreas:
- Reforma Tributária e seus Possíveis Impactos nas Finanças Públicas
- Uso de Inteligência Artificial na Auditoria de Controle Externo realizada pelos Tribunais de Contas
- Auditoria de Tecnologia da Informação em Sistemas Corporativos dos entes da Federação: Habilidades Necessárias ao Corpo de Auditores de Controle Externo e Experiências dos Tribunais de Contas
- Padronização Nacional e Desafios de Implantação dos Sistemas Únicos de Execução Orçamentária e Financeira, Mantidos e Gerenciados pelo Poder Executivo (SIAFI e SIAFIC)
- Nova Lei de Licitações e Contratos – Vigência a partir de 2024
- Impactos Jurídicos e Financeiros da Alteração da Nova Lei de Licitações e Contratos pela Lei nº 14.770, de 2023
- Uso do BIM-Building Information Modelling nas Contratações Públicas
- Planejamento de Infraestrutura (Tema adotado pelo ENAOP/IBRAOP)
- Regime Jurídico e Impacto das Emendas Parlamentares no Planejamento dos Setores Público e Privado
- Prescrição na Esfera de Controle Externo sob a Perspectiva da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e Regulamentos dos Tribunais de Contas
- Política Anticorrupção no Brasil: Projeto de Lei nº 5208, de 2016
- Padrões Internacionais para Responsabilização de Pessoas Jurídicas
- Auditoria Forense na Esfera de Controle Externo Brasileiro
- Respostas do Estado às Emergências e às Catástrofes Naturais
- Ferramentas de Avaliação das Ações Governamentais Relacionadas a Mudanças Climáticas
- Mudanças Climáticas e Seus Efeitos para Além das Fronteiras Estaduais
- Regime Extraordinário Fiscal e de Contratação em Calamidade Pública Reconhecida pelo Congresso Nacional
- Regulamentação de Normas Gerais de Fiscalização Financeira no PLP nº 79/2022
- Governança da Auditoria de Controle Externo no PLP nº 79/2022
- Previdência Complementar no Setor Público e seus Impactos Fiscais e nas Carreiras Típicas de Estado
- Transparência Ativa na Administração Pública
- Competência para fiscalização da aplicação de recursos provenientes das três modalidades de complementação da União ao Fundeb;
- Trabalho Remoto na Atividade de Controle Externo (Teletrabalho)
- Programa de Prevenção e Combate ao Assédio nos Tribunais de Contas, Dignidade Humana e Devido Processo Legal aos Acusados em Geral
- Caracterização de Assédio Moral no Exercício da Função de Controle Externo
Sugere-se, ainda, o aceite de trabalhos com áreas temáticas diversas, desde que o trabalho submetido possua tema relevante e estreita identificação com a atividade finalística de controle externo, ainda que de forma interdisciplinar. Os temas sugeridos levam em consideração o resultado da pesquisa realizada pela AudTCU.
APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO
A proposta foi apreciada pela Diretoria da AudTCU, que deliberou, em 03/06/2024, pela sua aprovação por unanimidade dos votos apresentados eletronicamente. A sugestão também converge com os objetivos do Centro Jurídico de Altos Estudos em Controle Externo (CAE-Jud) criado pela Resolução AudTCU nº 001, de 06 de junho de 2023.
Fonte: Comunicação AudTCU
