Nesta quarta-feira (07/08), 34 novos Auditores Federais de Controle Externo-Área de Controle Extreno tomaram posse no Tribunal de Contas da União (TCU). A solenidade foi realizada no auditório Ministro Pereira Lira, na sede do Tribunal, em Brasília.
O Presidente do TCU, Ministro Bruno Dantas, deu posse aos novos Auditores-CE e enfatizou as oportunidades dos membros da carreira nas atividades multidisciplinares da Corte de Contas, além de destacar a importância da técnica e da imparcialidade no exercício da função típica de controle externo. A Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas junto ao TCU, Cristina Machado, também participou da cerimônia e deu as boas-vindas aos novos colegas.
A Secretária-Geral de Controle Externo, Ana Paula Sampaio, representou o Órgão de Instrução (Segecex) na cerimônia e recebeu os membros da Auditoria de Controle Externo. Igualmente participaram os Secretários-Gerais da Presidência, Frederico Dias, e de Administração, Márcio Albuquerque.
Confira os discursos proferidos durante a cerimônia!
Foi escolhida para ser oradora da turma na cerimônia de posse a Auditora-CE Daniele Firme Miranda, que ressaltou os esforços durante a preparação e a expectativa com o exercício da função de controle externo.
Veja as fotos que a AudTCU preparou e divulgou no Instagram!
LÍDERES DA COMISSÃO DOS APROVADOS PRESTIGIAM POSSE DOS COLEGAS
Os líderes da Comissão dos Aprovados da Turma AUFC-CE 2021, Alexandre Machado e Sérgio Castro, embora ainda não tenham sido convocados, num gesto admirável de grandeza, prestigiaram a posse dos colegas, no que foram acompanhados pelo Vice-Presidente da AudTCU, Acácio Lopes Neto, que representou a entidade na cerimônia.
A Associação trabalha para que os 59 aprovados sejam convocados para o Curso de Formação ainda em 2024, já que o concurso expira em 21/11/2024.
LDO 2025 NÃO PREVÊ REAPROVEITAMENTO DE SOBRA DE AUTORIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ANEXO V DA LOA 2024
A LDO 2024 (Lei nº 14.791, DE 2023) possibilita os Poderes e órgãos autônomos da União "utilizarem saldos de autorizações para provimento de cargos, empregos e funções, constantes" do Anexo V da LOA 2023, "desde que comprovada a existência de disponibilidade orçamentária para o atendimento dos impactos orçamentários no exercício de 2024 e promovida a publicação no Diário Oficial da União, em até noventa dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2024, do respectivo demonstrativo dos saldos" (art. 120, § 5º). Vetado pelo Poder Executivo, o Congresso Nacional promulgou o dispositivo após derrubada do veto.
Para 2025, entretanto, o PLDO não prevê essa possibilidade de aproveitamento das autorizações para provimento de cargos. O Anexo V da LOA 2024 autoriza ao TCU realizar despesa com provimento de 115 cargos, cujo impacto de despesa primária prevista no exercício é de R$ 26,02 milhões e financeira de R$ 2,09 milhões, perfazendo R$ 28,12 milhões. A despesa anualizada do provimento desses 115 cargos é de R$ 43,11 milhões.
De janeiro a agosto de 2024, o TCU utilizou dotações para provimento de 34 cargos, dispondo de autorização orçamentária para dar posse a mais 87 cargos de AUFC-CE. Na lista de espera do concurso de AUFC-CE de 2021, cuja validade expirará em 21/11/2024, há apenas 59 aprovados, de modo que a convocação desses candidatos possibiliza a realização de novo concurso a partir de janeiro de 2025.
EFETIVO DE AUDITORES-CE DO TCU
A manutenção do efetivo dos cargos finalísticos necessários para o cumprimento da missão institucional é um desafio comum a diversos órgãos, sendo crucial para o atendimento de demandas crescentes no serviço público, cada vez mais complexas.
Apesar dos esforços do TCU para compor o quadro de Auditores-CE, a projeção de cargos vagos é preocupante frente aos desafios do controle externo, especialmente após a pandemia, que levou à proibição de contratação de pessoal por dois exercícios e exigiu reformas significativas que tornaram as políticas públicas ainda mais complexas, realidade que se reflete na atividade de controle externo.
Se for considerado que nos últimos três anos a média de aposentadorias do cargo de AUFC-CE foi de 32,7, é preocupante que até junho tenha havido 21 aposentadorias no referido cargo, o que indica uma tendência crescente. Soma-se a isso o anúncio do Governo e do próprio TCU para a necessidade de nova reforma da previdência, o que intensifica a corrida por novos pedidos de aposentadoria.
Outro fator que merece ser considerado é que, em junho, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para acabar com o confisco sobre as aposentadorias do setor público. A matéria está sendo apreciada em treze ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas por Associações das carreiras jurídicas, as quais já contam com votos de sete Ministros favcoráveis ao fim do confisco. A medida, embora almejada e muito bem-vinda, produz impacto direto nos pedidos de aposentadoria, já que as alíquotas extorsivas, que variam de 19% a 22%, levam à postergação desses pedidos.
Necessário considerar, ainda, que, no momento, há 19 Auditores-CE aprovados nos concursos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, os quais podem ser convocados a qualquer momento, o que reduzirá o efetivo do controle externo.
ASPECTO FISCAL FAVORÁVEL AO PROVIMENTO EM 2024
Além de haver autorização orçamentária para o provimento de 87 cargos vagos em 2024, as vacâncias não-onerosas no cargo de AUFC-CE já somam 9 casos no 1º semestre de 2024, o que favorece à convocação dos 59 aprovados que estão aptos para realizar o programa de formação.
Tais vacâncias, que permitem reposição imediata dada a ausência de impacto fiscal adicional, ocorrem em razão de pedido de exoneração para investidura em cargo inacumulável, número bem maior do que a soma dos dois anos anteriores, período em que os concursos federais estavam suspensos por vedação da Lei Complementar nº 173, de 2020.
PERFIL ACADÊMICO DOS APROVADOS
Durante seu discurso, o Presidente do TCU destacou a multidisciplinariedade das atividades típicas da função de controle externo nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, jurídica, finanças públicas, dentre outras que exigem conhecimentos múltiplos.
O perfil acadêmico dos aprovados apresenta-se compatível com os desafios enfrentados no exercício do controle externo. Dos 59 aprovados, 57 apresentam a seguinte formação acadêmica:
| Área de Formação Acadêmica | Número | % |
| Administração | 4 | 7% |
| Contabilidade | 7 | 12% |
| Economia | 5 | 9% |
| Direito | 3 | 5% |
| Engenharia (Civil - 42%; Elétrica - 17%; Minas e Petróleo - 8%; Demais - 33%) | 24 | 42% |
| Engenharia da Computação, Análise de Sistemas e Matemática | 3 | 5% |
| Outras Áreas | 11 | 19% |
| Total | 57 | 100% |
A Comissão dos Aprovados conseguiu levantar que 9 possuem 2ª Graduação, 33 Pós-Graduação (lato sensu), 8 Mestrado e 2 Doutorado em áreas afins às atividades típicas de controle externo, tais como Economia, Administração, Direito, Contabilidade, Gestão Pública, Políticas Públicas, Arquitetura, Engenharia, Auditoria Financeira, Matemática Financeira e Estatística, dentre outras essenciais ao desempenho das atribuições finalísticas do cargo de Auditor-CE no âmbito do controle externo.
DIVERSIDADE ENTRE OS APROVADOS
Embora o art. 7º, XXX da Constituição de 1988 proíba, expressamente, qualquer "distinção de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil", restrição aplicável aos servidores públicos federais por força do art. 39, § 3º da Carta Política, nota-se grau considerável de diversidade entre os aprovados que aguardam ansiosos a convocação para curso de formação, uma vez que o prazo de validade do concurso expira em 21/11/2024.
Dos 59 aprovados, 23,7% se declaram negros e pardos, sendo 20% da Região Nordeste, dos quais 23% são mulheres. No total, 20% dos aprovados que aguardam convocação são mulheres.
HOMENAGEM
A Turma de 2024 também homenageou a Graça Duarte, que coordena o curso de formação no ISC, pela recepção e por toda sua atenção e presteza no acolhimento aos aprovados. Além do quadro personalizado que recebeu da Turma, Graça foi citada nominalmente durante o discurso da oradora, a Auditora-CE Daniele.
Chegar a uma instituição nova, por vezes com mudança de Estado, não é fácil para ninguém e essa forma especial com que a graça Graça nos recebe torna tudo mais acolhedor, mais em casa. Esse carinho, engajamento e entusiasmo da Graça contagia todos nós que passamos pelo Curso de Formação, ela é a nossa primeira impressão do TCU, e a primeira impressão a gente leva para vida toda, declarou Lucieni Pereira, Presidente da AudTCU. Todos de todas as turmas do Curso de Formação de Auditor-CE se encantam com a Graça, disse Acácio.
A Diretoria da AudTCU exalta a merecida homenagem, na oportunidade em que faz um agradecimento especial à Graça e a toda equipe da Escola Superior do TCU. Em nome da Diretoria, a Presidente deseja boas-vindas a todos os Auditores-CE e reafirma o compromisso da entidade de lutar pela nomeação de todos os 59 aprovados que estão aptos e aguardam ansiosamente a convocação para o curso de formação antes de expirar o prazo do concurso, em 21/11/2024.
Fonte: Comunicação AudTCU, com informação de pesquisa realizada pela Comissão dos Aprovados
