A Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União - AudTCU foi criada em 9 de dezembro de 2014, em assembléia geral realizada na sede do Tribunal de Contas da União, após uma série de reuniões preparatórias que sucederam a manifestação da Rampa do TCU para impedir a nomeação e posse do ex-Senador Gim Argello. Mais de 40 Auditores Federais de Controle Externo-Área de Controle Externo, lotados na sede do TCU em Brasília e nas Secretarias nos Estados, participaram da fundação da entidade.
A entidade nasceu com o propósito de preservar as competências da Auditoria de Controle Externo do TCU e defender as atribuições finalísticas dos Auditores Federais de Controle Externo-Área de Controle Externo do TCU. Seu primeiro Presidente foi o Auditor Federal de Controle Externo-Área de Controle Externo Marcelo Rocha do Amaral, que conduziu a entidade nos primeiros anos com os Auditores Carlos Ferraz e Glória Merola, Primeiro e Segunda Vice-Presidentes.
Dez anos depois, a AudTCU realiza assembleia geral para conferir caráter nacional à entidade e viabilizar a defesa do TCU e dos membros de sua Auditoria de Controle Externo de forma autônoma e de acordo com os princípios e valores que regem o controle externo no Brasil e no mundo.
GALERIA DOS EX-PRESIDENTES
Nesses dez anos, três membros da Auditoria de Controle Externo do TCU já presidiram a entidade: Marcelo Amaral, Lucieni Pereira (dois mandatos) e Nivaldo Dias Filho.
Desde sua fundação, a AudTCU atua na busca do fortalecimento da Auditoria de Controle Externo do TCU e da carreira exclusiva de Estado dos Auditores Federais de Controle Externo-Área de Controle Externo do TCU. A árdua luta, de 10 anos, alcançou conquistas importantes e prossegue indispensável, diante das ameaças enfrentadas pela instituição e os membros de sua Auditoria de Controle Externo, em diversos planos.
ALGUMAS AÇÕES REALIZADAS PELA AUD-TCU NA PRIMEIRA DÉCADA DE FUNDAÇÃO
Ao longo da primeira década de fundação, as Diretorias da AudTCU realizaram ações relevantes para o exercício do controle externo, seja para a preservação das competências do TCU, seja para contribuir com o exercíco da função finalísticas a cargo dos membros da Auditoria de Controle Externo.
Sobressaem desses eventos os Seminários Internacionais sobre Ética nas Entidades de Fiscalização Superiores, sobre Combate à Corrupção, o 1º Webinar realizado em 2024 para debater a eficácia da Nova Lei de Licitações e as ações somadas em uma década para estruturar o quadro permanente de pessoal do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - Denasus, questão prioritária para AudTCU.
Todos os eventos foram realizados pela AudTCU priorizaram a participação de Auditores Federais de Controle Externo-Área de Controle Externo com experiência reconhecida nos temas debatidos, privilegiando a pluralidade de opiniões e o caráter democrático das discussões, sempre com chat aberto para permitir a participação de todos os membros da classe e da sociedade também.
Para além das ações voltadas às temáticas típicas do controle externo, a AudTCU teve atuação relevante junto à Administração do TCU para encaminhamento do Plano de Carreira de 2016, assim como nas negociações com órgãos estratégicos do Poder Executivo e também no Congresso Naciuonal, cuja aprovação resultou num incremento substancial para os integrantes do quadro permanente de pessoal do TCU.
A Campanha das Dez Prerrogativas, que teve adesão de centenas de membros da Auditoria de Controle Externo do TCU, e a transparências das operações do BNDES, a partir de ação conjunta com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, são duas ações relevantes conduzidas pelas gestões da AudTCU nesta última décadas.
A Estante Digital e do Acervo são dois espaços mantidos pela AudTCU para incentivar a produção e divulgar a publicação de livros e artigos de opinião e científicos.
Para conferir todos os eventos realizados pela AudTCU, acesse as notícias e as notas publicadas no site e a TV AudTCU no YouTube.
PARECERIAS PARA ENFRENTAR DESAFIOS
As propostas de Reforma Administrativa e a recente decisão do Supremo Tribunal Federal - STF, que permite a contratação de empregados públicos (celetistas) em órgãos e entidades autárquicas da administração pública das três esferas, são os principais riscos para a carreira. Os desvios de função no desempenho de atividades finalísticas de controle externo no âmbito do Órgão de Instrução do TCU também são preocupantes, pois dificultam a defesa pelo reconhecimento da atividade típica de Estado decorrente das atribuições finalísticas de índole constitucional legalmente atribuídas ao cargo de Auditores Federais de Controle Externo-Área de Controle Externo.
Para enfrentar os desafios, em agosto deste ano, a AudTCU, a Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União - ANAJUS e a Associação dos Analistas Jurídicos do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público da União - ANJUR celebraram um Termo de Cooperação Técnico-Representativa, com a finalidade de unir esforços e alinhar estratégias sobre as pautas em comum, especialmente sobre as garantias especiais que devem ser asseguradas aos agentes públicos cujas atribuições legais constituem atividades exclusivas de Estado, ou seja, que não podem ser realizadas por empregados públicos ou agentes comissionados, tampouco podem ser objeto de terceirização em função do caráter eminentemente estatal da atividade.
A AudTCU também atua em parceria com Sindilegis, Auditar, ASAP e ASTCU em questões de interesses comuns. Em setembro, as entidades mencionadas assinaram Nota Conjunta em defesa do livre exercício profissional nos limites e termos da Constituição Federal, iniciativa que também teve a adesão da ANJUR.
Fonte: Comunicação AudTCU
