Este livro apresenta a Lei da Ficha Limpa interpretada por juristas que participaram diretamente do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - a iniciativa popular que culminou na edição da nova lei, sancionada integralmente pelo Presidente da República. Com prefácio do jurista Dalmo de Abreu Dallari e apresentação de Ophir Cavalcanti Júnior, o livro apresenta a lei que modifica as regras sobre inelegibilidades. O leitor encontrará uma visão dos institutos, dissipando dúvidas sobre a aplicação da lei e compreendendo as matrizes reflexivas que motivaram a iniciativa popular.
O ex-Juiz e articulador da Lei da Ficha Limpa, Marlon Reis, e a Auditora Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Lucieni Pereira, são autores de um dos artigos 'Estatuto eleitoral e finanças públicas apontamentos sobre os novos aspectos da inelegibilidade decorrente da rejeição de contas' (p. 89-126).
ISBN: 978-85-7283-712-5
Editora: Edipro
Data do lançamento: 01/02/2010
Número de páginas: 376
