Na manhã desta segunda-feira (10/06), a Presidente da AudTCU e Diretora de Assuntos da Área Federal da Confederação Nacional dos Servidores Públicos - CNSP, Lucieni Pereira, participou da Sessão Solene no Plenário da Câmara Municipal de Duque de Caxias - RJ para homenagear profissionais que se destacam na aplicação do Direito. As homenagens foram propostas pela Vereadora Leide, Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal, que presidiu a Solenidade.
HOMENAGENS AOS OPERADORES DO DIREITO
A Mesa foi composta por Advogados e outros profissionais do Direito, dentre eles o Procurador-Geral do Munícipio de Duque de Caxias, Fabrício Gaspar, as Docentes da Universidade Unigranrio Litiane Mota, Coordenadora-Geral do Curso de Direito, e Aline Teodoro de Moura, Coordenadora-Adjunta do Curso de Direito, a Advogada Lívia Valle, Coordenadora do GT de Enfrentamento e Combate à Violência Contra Mulher da OAB-RJ, a Delegada Titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher - DEAM, Fernanda Fernandes, além de outros convidados que compuseram a Mesa.
As Docentes mencionadas foram homenageadas, respectivamente, com o Título de Cidadã Duque-Caxiense e com a Medalha Professor Paulo Freire; o Procurador-Geral do Município, Fabrício Gaspar, recebeu a Medalha D. Mauro Morelli, honraria que tem o nome do Bispo da Arquidiocese de Duque de Caxias, enquanto os demais homenageados receberam Moções de Aplauso.
Durante a abertura, a Vereadora Leide justificou a homenagem relembrando a importante prestação de serviços que os operadores do Direito prestam à sociedade.
Vocês são operadores do Direito, que trabalham em prol da justiça, do social, da igualdade; esta Casa Legislativa reconhece esta importante missão, porque é uma Casa de Leis, por isso, estamos aqui para homenageá-los, declarou a Parlamentar.
DISCURSO E OFÍCIO DE AGRADECIMENTO
Em seu discurso, Lucieni falou sobre os desafios por que crianças passam para frequentar a escola e de violência contra mulheres. O Plenário e as Galerias da Câmara Municipal estavam lotados de homenageados e convidados, que prestigiaram o evento solene.
Em retribuição ao convite para compor a Mesa durante a Sessão Solene e à oportunidade de fala durante a Solenidade, a AudTCU encaminou Ofício de agradecimento à Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e da Criança e do Adolescente da Casa Legislativa. Confira!
No documento, a Associação destacou fiscalizações e debates promovidos pelo Tribunal de Contas da União - TCU sobre programas de educação e de saúde, além de auditorias referentes a criançaa, adolencentea e combate à violência contra mulher.
INDICADORES DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ
O Município de Duque de Caxias possui a 3ª maior população (pouco mais de 808 mil habitantes) do Estado do Rio de Janeiro e 22ª maior do País.
Embora o Município tenha ocupado, em 2021, a 19ª posição no ranking de renda per capita do Estado do Rio de Janeiro e a 712ª posição no ranking nacional, no IDEB (Anos iniciais do ensino fundamental - Rede Pública) a Cidade ocupa a 91ª posição do ranking estadual e 4716ª posição do ranking nacional, com notas 4,3 nos anos iniciais do ensino fundamental e 4,1 nos anos finais, segundo o IBGE.
No campo da saúde, a mortalidade infantil, em 2022, foi de 15,62 óbitos por mil nascidos vivos, número que situa o Município na desafiadora 23ª colocação no Estado de 92 Municípios e 1.786ª posição no ranking nacional de 5.570 Cidades.
No que tange à segurança das mulheres, os números são desalentadores. Pesquisa realizada pelo Instituto DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência - OMV, aponta números preocupantes no Estado do Rio de Janeiro em 2023. Os dados foram divulgados pela Agência Senado.
Os números da pesquisa realizada pelo Senado Federal merecem ser comparados com o Mapa da Segurança Pública do Governo Federal de 2024, Ano-Base 2023. Deve-se ressaltar que, embora o Rio de Janeiro ocupe a 4ª posição do mapa em número absoluto de feminicídio (99 casos em 2023), a taxa desse tipo de violência ficou abaixo da média nacional, o que situa o Estado na 22ª posição do ranking nacional.
Levantamento realizado pela Polícia Militar do Rio de Janeiro aponta violência contra mulher como 2ª ocorrência de maior incidência nas chamadas por socorro em 2023, quase 60 mil. Além da Capital (27,3 mil casos), Nova Iguaçu (4,6 mil), Duque de Caxias (4 mil) e Belford Roxo (2,7 mil) lideraram o ranking desse tipo de violência.
Mais de 33 mil casos foram registrados no Sistema Único de Saúde - SUS como suspeita ou confirmação de violência doméstica ou sexual contra mulheres no Rio de Janeiro, um dos impactos desse tipo de violência nas políticas públicas de saúde e previdência. Os dados foram publicados no G1.
Até março deste ano, a Advocacia-Geral da União já havia ajuizado 54 ações regressivas previdenciárias contra autores de crimes de feminicídio para cobrar um total de R$ 12,4 milhões em pedidos de ressarcimento ao erário. A quantia corresponde ao custo estimado que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS terá com o pagamento de benefícios de pensão por morte aos dependentes das vítimas.
Precisamos esclarecer a toda sociedade o custo da violência contra mulher, cuja despesa pública pesa no bolso dos cidadãos e no caixa das empresas, alertou Lucieni.
Também merece leitura o Atlas da Violência 2024, uma publicação anual fruto de uma parceria entre o Fórum Brasileiro de Segurança Pública - FBSP e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea. O estudo faz um apanhado dos homicídios ocorridos em 2022, utilizando principalmente dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade -SIM e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação - Sinan do Ministério da Saúde. Confira!
ORÇAMENTO SENSÍVEL A GÊNERO
Durante a Solenidade, Lucieni cumprimentou a Vereadora e as homenageadas, oportunidade em que também expôs em que medida o Orçamento Sensível a Gênero-OSG pode contribuir para aumentar a eficiência dos programas e ações voltados para mulheres, crianças e adolescentes.
Observou que a elaboração do orçamento com marcadores qualitativos de gênero promove maior transparência, explicabilidade, rastreabilidade, comparabilidade, inteligibilidade e auditabilidade. Ressaltou que o avanço nessa vertente contribui para o monitoramento e avaliação das políticas públicas, cujo resultado deve ser considerado na retroalimentação do processo orçamentário. Ressaltou para Vereadora o quanto essa retroalimentação permanente é importante para o necessário aprimoramento das políticas públicas, matéria que afeta diretamente as Comissões Temáticas e a Comissão de Orçamento das Casas Legislativas de todo País.
O tema tem despertado o interesse de alunos da graduação do Curso de Direito da Universidade Unigranrio, que apoiou o Seminário Internacional sobre OSG realizado pela AudTCU e parceiros em março deste ano. Na oportunidade, a Consultora de Orçamento do Senado Federal e Coordenadora do Movimento Elas no Orçamento, Rita Santos, fez um apelo para que a Comunidade Acadêmica priorizasse o OSG nas atividades de ensino, pesquisa e extensão, de forma a envolver alunos e Professores.
Além de incentivar alunos, nesta semana, a Professora Aline da Unigranrio apresentou seu trabalho, elaborado em coautoria com Lucieni, sobre 'ORÇAMENTAÇÃO SENSÍVEL A GÊNERO: UMA FERRAMENTA PARA A IGUALDADE E O DESENVOLVIMENTO' no Congresso Internacional de Altos Estudos em Direito 2024, realizado em Deerfield Beach, Flórida, Estados Unidos. Com esta medida, a AudTCU busca despertar o interesse de alunos pelas finanças públicas e avaliação de políticas públicas.
A Delegada da DEAM também demonstrou interesse pelo OSG e Lucieni se dispôs a colaborar para ampliar a discussão. Fernanda é Especialista em Segurança Pública e Mestre em Direitos Humanos; atualmente, é Doutoranda em Direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, cuja linha de pesquisa é "Integração familiar e gestão humanizada dos conflitos". A Delegada atua em casos de violência doméstica, pedofilia e crimes cibernéticos, trabalho que lhe rendeu a Medalha Tiradentes e o Diploma Mulher Cidadã Leolinda de Figueiredo Daltro, ambos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ. Saiba mais!
Fonte: Comunicação AudTCU
