A Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União - AudTCU lançou uma Pesquisa interna para ouvir os Auditores Federais de Controle Externo-Área de Controle Externo do Tribunal de Contas da União sobre o modelo de solução conceitual adotado pelo TCU na esfera de controle externo. O link do formulário eletrônico foi encaminhado, por e-mail, a todos os Auditores-CE do TCU.
A pesquisa consiste em três questões básicas: 1) percepção dos membros da classe sobre negociações consensuais realizadas entre privados e a administração pública; 2) argumentos que embasem eventual entendimento de que o TCU não deveria mediar soluções consensuais; e 3) questões sobre possível aprimoramento do rito processual e da governança adotada para os processos de controle externo instaurados para mediar solução consensual.
Com essa iniciativa, a entidade quer conhecer a opinião dos membros da classe sobre a governança adotada para condução desses processos no âmbito do TCU, considerando os riscos institucionais e potenciais benefícios para Administração Pública e/ou para terceiros.
No formulário eletrônico, lançado na conta da AudTCU no Google, a Associação assume o compromisso de manter o sigilo absoluto de todos os participantes, cujas respostas serão consolidadas e apresentadas sob a forma estatística. As declarações em texto nos campos livres serão divulgadas ao final da Pesquisa sem identificar o autor e se, pelo conteúdo dos comentários, não houver chance de identificação de possíveis autores.
POSICIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO
A Diretoria da AudTCU reitera que ainda não possui posicionamento sobre o tema. Nesse sentido, a entidade esclarece que posicionamentos de integrantes dos Tribunais de Contas ou entidades de classe em palestras, cursos, entrevistas e outros meios refletem opiniões pessoais que não podem ser confundidas com posicionamento oficial da AudTCU, especialmente nos casos em que envolver matéria sujeita à regulação federal e à aplicação, direta ou descentralizada, de recursos de natureza federal sujeitos à fiscalização e ao julgamento de contas pelo TCU.
Em maio de 2023, a AudTCU encaminhou à Associação Nacional Ofício pedindo cautela com manitestações ou ações institucionais que pudessem levar a classe na esfera federal a algum mal-entendido quanto à postura favorável das entidades (nacional e/ou federal) ao modelo de consenso inaugurado pelo TCU. A Associação acompanha com cautela as discussões entre os membros da classe, conforme divulgou em dezembro de 2023. Relembre aqui!
