Por meio de Ofíco, a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, pediu ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos - MGI, prioridade na análise da proposta que visa estruturar o quadro de pessoal específico e permanente da auditoria técnico-científica do SUS.
Em reunião realizada no Gabinete do Ministério da Saúde, no dia 9/7/2024, a Ministra da Saúde havia comunicado ao Deputado Federal e Presidente da Frente Parlamentar em defesa do Sistema Nacional de Auditoria (SNA) do SUS, Jorge Solla, e às representantes do Unasus Sindical que manifestaria apoio junto ao MGI para a instalação da mesa de negociação específica.
Foto: Ministério da Saúde (9/7/2024)
No documento, a Ministra da Saúde registra que a estruturação do quadro específico e permanente do Denasus é medida essencial para atender às recomendações do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público Federal.
A omissão do Poder Executivo em dar cumprimento às decisões do TCU levou à inclusão da precariedade do quadro de pessoal da AudSUS/MS na Lista de Alto Risco-LAR que a Corte de Contas elaborou e publicou em 2022 para planejar suas ações de controle externo, considerando os maiores riscos que afligem a nação. O reduzido quadro de pessoal do Denasus foi um dos fatores críticos para o funcionamento do órgão, com reflexo negativo na implementação da política pública. A lista foi levada ao conhecimento do Congresso Nacional e compartilhada com a sociedade, dando ampla divulgação do que precisa ser feito para dar cumprimento à Constituição de 1988 e aumentar a efetividade da política nacional de saúde.
Em 2023, a União destinou um total de R$ 215,9 bilhões (valor empenhado total) nas 91 ações orçamentárias identificadas como tendo beneficiado as mulheres nos Orçamentos da União no referido exercício. Os dados foram divulgados no relatório anual "A Mulher no Orçamento 2024 - ano base 2023", publicado em março para atender exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias. As 91 ações orçamentárias identificadas estavam distribuídas em 21 órgãos, quase a metade delas concentrada nos Ministérios da Saúde (24%), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (15%) e da Educação (9%).
Em valores empenhados, no topo do ranking está a assistência social (R$ 134,3 bilhões), seguida da saúde (R$ 70,3 bilhões), áreas que respondem, juntas, por quase 95% do montante total. As despesas com educação sob esse recorte somaram R$ 1,076 bilhão.
Embora o montante destinado à saúde corresponda a pouco mais da metade do alocado em assistência social, a política de saúde é marcada por maior complexidade no seu arranjo, em razão da necessidade de aquisição de equipamentos, medicamento e material hospitalar de alto custo.
ATUAÇÃO DA AUD-TCU PARA ESTRUTURAR O QUADRO PERMANENTE DO ÓRGÃO CENTRAL DA AUDITORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO SUS
A estruturação do Denasus é um dos pontos prioritários da agenda da AudTCU, seja pela materialidade do orçamento da saúde (R$ 218,6 bilhões em 2024), seja pela relevância da política social, seja pela singularidade da auditoria tecnico-científica que precisa ser realizada por profissionais de saúde legalmente habilitados.
Em março deste ano, a Presidente da AudTCU, Lucieni Pereira, recebeu as representantes da UNASUS Sindical - Sindicato dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, Solimar Mendes (Vice-Presidente), Graça Fantonelli (Diretora de Relações Públicas, Sociais e de Comunicação) e Elaine Cunha (Diretora-Adjunta Parlamentar), ocasião em que articularam uma série de ações que vem apresentando resultado. O tema também foi objeto de dois resumos de artigos apresentados em congressos internacionais. A atuação, porém, é histórica, e remonta ao ano de fundação da AudTCU.
Em 2014, a atual Diretora de Equidade de Gênero da AudTCU, Glória Merola, defendeu a estruturação da carreira da auditoria do SUS em ato público na Câmara dos Deputados. desde então, a AudTCU dedica esforços para que as decisões do TCU sejam cumpridas. A AudTCU acompanha as tratativas no âmbito do Poder Executivo e reforça a importância de serem cumpridas as recomendações do TCU e do MPF com a finalidade de aumentar a eficiência da política pública e garantir a sustentabilidade fiscal do sistema.
TRABALHOS APRESENTADOS EM CONGRESSOS INTERNACIONAIS
1) Trabalho apresentado no Congresso Internacional de Altos Estudos em Direito 2024: 'O PAPEL DA AUDITORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA PARA SUSTENTABILIDADE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE BRASILEIRO' Saiba mais!
2) Trabalho apresentado durante o IV Congresso Luso-brasileiro de Gestão e Conformidade – CLBGC: “PROGRAMA DE COMPLIANCE EM SAÚDE PÚBLICA“ e “AUDITORIA FORENSE NO CONTROLE EXTERNO BRASILEIRO“ “PROGRAMA DE COMPLIANCE EM SAÚDE PÚBLICA“ e “AUDITORIA FORENSE NO CONTROLE EXTERNO BRASILEIRO“
Fonte: Comunicação AudTCU com informações da UnasusSindical
