Resultado de parceria entre a Escola Superior do MInistério Público da União - ESMPU e a ONU Mulheres Brasil, a I Semana do Orçamento Sensível a Gênero do Brasil acontece de 23 a 27 de setembro. O primeiro dia será presencial, no auditório da ESMPU em Brasília-DF. Nos demais, o evento será apenas de forma online, transmitido ao vivo pelos Canais da ESMPU e da TV AudTCU no YouTube.
PRESENÇAS DO TCU CONFIRMADAS
O Seminário contará com a participação de autoridades e especialistas dos três Poderes da União, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União, além de Acadêmicos de universidades brasileiras e estrangeiras e especialistas de organismos internacionais.
Além do Presidente do TCU, Ministro Bruno Dantas, que participará da Mesa de Abertura presencial no auditório da ESMPU (23/09), a programação conta com a participação do Procurador de Contas, Rodrigo Medeiros, e de mais oito Auditores Federais de Controle Externo-Área de Controle Externo do TCU, dentre as quais estão a Presidente e Diretora de Equidade de Gênero da AudTCU, Lucieni Pereira e Glória Merola.
Entre os temas abordados nos painéis, estão impactos de marcadores orçamentários de gênero e raça conforme previsto no PPA da União de 2024-2027, assim como a relevância desses marcadores para o monitoramento e a avaliação de políticas públicas política, que passaram a status constitucional a partir de 2021.
Para discutir este tema, foram convidados os representantes da Secretaria de Orçamento Federal - SOF e da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, das Secretarias de Fazenda e Planejamento de Estados e Municípios, além do Auditor-Chefe Adjunto da AudFiscal (TCU), Rafael Gomes, Unidade de Auditoria Especializada do TCU que realiza o controle externo dos órgãos centrais de planejamento e orçamento e de contabilidade da União.
Há, ainda, um Painel específico para discutir os mecanismos e ferramentas de monitoramento, avaliação e controle das políticas públicas, o qual contará com a participação do Secretário responsável pelo tema no Ministério do Planejamento e Orçamento, Acadêmicos, Pesquisadores e o Auditor-CE do TCU Neemias Albert de Souza (AudFinanceira/TCU), sob a mediação da Presidente da AudTCU e Diretora de Assuntos da Área Federal da Confederação Nacional dos Servidores Públicos - CNSP, Lucieni Pereira.
A Semana também contará com debates sobre aspectos tributários e alocação de recursos no orçamento sensível a gênero, que será mediado pelo Secretário da SecexContas/TCU, Leonardo Albernaz. Além de acadêmicos e representantes dos órgãos federais, o Painel 1, que acontecerá no dia 24, contará com a participação da representante do Fundo Monetário Nacional - FMI, que fará conferência sobre a integração da política fiscal com igualdade de gênero, e da especialista do Ministério da Economia e Finanças da Itália, País que possui um modelo de microssimulação a partir de bases de dados que permitem identificar contribuintes e destinatários das políticas públicas sob a ótica de gênero.
As políticas públicas voltadas para mulher contarão com uma Mesa Federativa, da qual participarão Secretárias Estaduais, com representação das cinco Regiões do País, cujo debate será mediado pela Vice-Presidente da ANPR, Luciana Loureiro. O tema será desenvolvido, ainda, no Painel 4 destinado a discutir a transversalidade nas políticas públicas e no orçamento. O Painel contará com a participação do Auditor-CE do TCU Paulo Gomes (AudEducação/TCU), da Subsecretária de Temas Transversais da Secretaria de Orçamento Federal - SOF, dentre outros participantes da sociedade civil.
Para discutir o baixo grau de compreensão do orçamento da União (15%) identificado em pesquisa internacional que analisou dados de 120 Países em 2021, foram convidados os especialistas do International Budget Partnership - IBP. Segundo a pesquisa, embora a transparência na União tenha alcançado 80% e a fiscalização sobre o orçamento da União esteja no patamar de 78%, nada disso é suficiente para o cidadão entender o orçamento.
A situação do Brasil demonstrou-se crítica na pesquisa, tingindo um ponto acima da média global (14), atrás do Peru, México e Bolívia. Saiba mais! Para debater o tema, o evento contará com várias especialistas, dentre elas a Secretária da SecexDesenvolvimento/TCU, Vanessa Lopes de Lima, e a Diretora de Equidade de Gênero e Presidente da Comissão AudTCU Mulheres, Gloria Merola, dentre outras convidadas.
Para finalizar, a Professora da Universidade da Islândia, Finnborg Salome, abordará em sua conferência desafios de gênero na academia. Na sequência, dois alunos apresentarão estudos de caso sobre os desafios e oportunidades na produção acadêmica na Graduação e no Mestrado referente a orçamento sensível a gênero, seguidos das exposições de Acadêmicos, da Presidente da CAPES, Denise Pires Carvalho, do Procurador de Contas junto ao TCU Rodrigo Medeiros, dentre outros expositores. A dinâmica será mediada pela Auditora Aposentada do TCU, Selma Cunha Serpa, que também é Pesquisadora e Professora da Graduação e Pós-Graduação.
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA E APOIOS INSTITUCIONAIS
A orientadora pedagógica do evento é a Subprocuradora-Geral da República Samantha Chantal Dobrowolski, que mediará as Conferências Internacionais que serão realizadas na sequência da Mesa de Abertura, as quais contarão com as participações da Líder em Orçamentação de Gênero da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), Scherie Nicol, que participará do Reino Unido; do Chefe do Secretariado do Programa Accountability Financeira e de Despesas Públicas (Public Expenditure and Financial Accountability – PEFA), Srinivas Gurazada, que fará sua conferência do Banco Mundial, em Washington, DC; e da Oficial Sênior de Programa da International Budget Partnership – IBP, Claire Schouten, que participará do Canadá.
A realização Semana do Orçamento Sensível a Gênero conta com o apoio da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), da Associação dos Consultores e Advogados do Senado Federal (Alesfe), da Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AudTCU) e do Movimento Elas no Orçamento.
OBJETIVO
A realização da I Semana Brasileira de Orçamento Sensível a Gênero visa dar início ao amplo debate que precisa ser feito, especialmente em razão das alterações normativas no Brasil no campo das finanças públicas. O escopo reflete os desafios das finanças públicas brasileiras para o alcance dos objetivos pretendidos e estabelecidos no Plano Plurianual (PPA 2024-2027) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2024).
A elaboração e a execução do orçamento da União com marcadores de gênero exigem um amplo debate sob perspectivas distintas, tais como monitoramento e avaliação das políticas públicas, cujos resultados devem ser considerados para retroalimentar o processo orçamentário por exigência constitucional, aspectos tributários, padrões orçamentários, contábeis e financeiros.
As alterações no PPA exigem, ainda, uma análise detida sobre eventuais medidas de ajuste necessário em sistemas corporativos mantidos pelo Governo Federal, a exemplo do SIOP e o SIAFI a cargo das Secretarias de Orçamento Federal (SOF) e do Tesouro Nacional (STN), respectivamente, de modo a possibilitar o alcance dos objetivos do PPA 2024-2027 e estabilizar os números divulgados no Relatório do Orçamento Mulher por exigência da LDO.
Em 2021, o Relatório do Orçamento Mulher apresentou a realização de ações com esse recorte da ordem de 235 bilhões; em 2022, os valores totalizaram R$ 349 bilhões, chegando a R$ 215,9 bilhões em 2023. Já no orçamento de 2024, o Governo declarou estarem previstas ações da ordem de R$ 14,1 bilhões, sendo 97% das ações não-exclusivas para mulheres, a exemplo do Programa Minha Casa Minha Vida (83%).
Os recursos destinados a agendas transversais e multissetoriais no PLOA 2025 são destinados a ações voltadas para: Mulheres (R$ 14,06 bilhões); Crianças e Adolescentes (R$ 72,78 bilhões); Igualdade Racial (R$ 374,9 milhões); Povos Indígenas (R$ 3,37 bilhões); Ambiental (R$ 32,83 bilhões) e Ação Transversal (R$ 444,02 bilhões).
A variação dos números destinados à política da mulher evidencia instabilidade metodológica que decorre, em boa medida, da ausência de marcadores orçamentários que possibilitem segregar as ações na execução das despesas (no SIAFI), em especial as ações transversais.
As discussões também passam pelo art. 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, que deve ser analisado em conjunto com o art. 130 da LDO-2024, segundo o qual as agências financeiras oficiais de fomento terão como diretriz geral a preservação e a geração do emprego e, respeitadas as suas especificidades, prioridades para mulheres chefes de família ou em situação de vulnerabilidade social (inciso I).
Tanto o Relatório do Parlamento Europeu de 2022, quanto o Relatório do Tribunal de Contas Europeu de 2021 apontaram desafios nessa seara que merecem ser estudados e debatidos, visando prevenir situações semelhantes na implementação do PPA da União para 2024-2027.
TALK SHOW
No primeiro dia será realizado talk-show com as participações da Representante Interina da ONU Mulheres, Ana Carolina Querino, da Advogada e fundadora da Black Sister in Law, Dione Assis, da Empresária, Ativista Luso-Angolana e Fundadora da Liderança Feminina Angola, Eva Rosa Santos, e da Procuradora da República Nathália Mariel.
Dione e Eva Rosa têm se destacado no exercício da liderança feminina voltada para equidade de gênero, com resultados exitosos em seus Países e no exterior.
Dione representou a voz das mulheres brasileiras na 68ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher, em março de 2024, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque. Saiba mais!
Estamos aqui para mudar o jogo, para inspirar e ser inspiradas, e para garantir que o futuro seja brilhante e inclusivo para todas, declarou Dione nas redes sociais sobre sua participação da reunião da ONU Mulheres
Em maio deste ano, Eva Rosa foi reconhecida uma das 100 mulheres mais influentes de Angola pela sua atuação na Liderança Feminina Angola, organização que preside.
Uma voz activa na promoção da Liderança Feminina é um compromisso que assumo com determinação, ciente dos desafios que as mulheres enfrentam diariamente e que eu própria enfrento, disse Eva Rosa em seu perfil nas redes sociais.
AÇÕES DE TREINAMENTO PARA FINS DE AEQ
A Escola Superior do MPU emitirá certificados oficiais pela participação no Seminário que reúne mais de 20 horas de atividades. Sendo assim, a certificação poderá ser considerada para fins de ações de treinamento, nos termos previstos no art. 11 da Portaria ISC nº 25, de 29 de maio de 2024.
Art. 11. A ação de treinamento somente comporá o conjunto de ações de que trata o inciso VII do art. 15-B da Lei nº 10.356, de 2001, para fins de AEQ, caso tenha sido ofertada ou reconhecida pelo ISC, nos termos do mesmo dispositivo legal.
Parágrafo único. Para fins do disposto no caput deste artigo, considera-se ofertada ou reconhecida pelo ISC a ação:
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III - ofertada por escola de governo vinculada a órgão ou entidade da Administração Pública Federal ou pela Escola Virtual de Governo (EVG).
Os temas apresentam relação direta com a atividade finalística de controle externo. Além disso, a compreensão das matérias discutidas é determinante para o exercício do controle externo a partir do novo Plano Plurianual 2024-2027, que trouxe inovações significativas.
PRAZO PARA AS INSCRIÇÕES
MODALIDADE PRESENCIAL - ATÉ 12 DE SETEMBRO:
https://tinyurl.com/rss6k6aw
MODALIDADE ONLINE - ATÉ A DATA DO EVENTO:
https://tinyurl.com/ynbrun65
Participe! Não fique de fora dessa programação inédita!
Fonte: Comunicação AudTCU
