Edital de Convocação para 2ª Assembleia Geral Extraordinária da AudTCU

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

2ª Assembleia Geral Extraordinária da AudTCU

Em cumprimento ao que foi decidido pela 1ª Assembleia Geral Extraordinária realizada, em 08/11/2024, convoco a 2ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 2024, a ser realizada dia 21 de novembro de 2024, às 15h, para decidir sobre pauta única referente à desfiliação coletiva da AudTCU do quadro institucional da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil - ANTC referido no art. 7º, inciso III, do Estatuto da ANTC, pelos motivos expostos na Ata da Assembleia Geral.

E para que todos os associados tomem conhecimento, a Presidência da AudTCU, nos termos do art. 36 do Estatuto da AudTCU, publica o presente Edital de Convocação no site da AudTCU, assim como encaminha aos associados, via e-mail e observada a antecedência mínima de dez dias, o presente Edital acompanhado do link de acesso à Plataforma onde será realizada a reunião da Assembleia Geral.

Brasília, 8 de novembro de 2024.

LUCIENI PEREIRA

Presidente da AudTCU 

ATA DA 1ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA  ASSOCIAÇÃO DA AUDITORIA DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (AUD-TCU) EM 2024. 

Aos oito dias do mês de novembro de dois mil e vinte quatro, reuniram-se em assembleia geral extraordinária os senhores sócios da Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AudTCU), a fim de deliberarem sobre a ordem do dia, constante do Edital de Convocação publicado no site da entidade em 04/11/2024.  Foi aclamado para presidir os trabalhos LUCIENI PEREIRA, Presidente da AudTCU, a qual  convidou a mim, LUIZ SÉRGIO MADEIRO DA COSTA, sócio da AudTCU e sócio fundador da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC),  para secretariar a sessão realizada na Plataforma Zoom mantida pela Associação, ficando, assim, formada a Mesa.  Passando ao item único da ordem do dia, referente ao fato de ter sido apresentada chapa única para a Diretoria da ANTC, biênio 2025-2026, com candidato para o cargo de Vice-Presidente da ANTC para Assuntos do Tribunal de Contas da União alheio ao quadro próprio de Auditores da Auditoria de Controle Externo do TCU, a Presidente contextualizou as dificuldades encontradas nas tratativas institucionais e o descontentamento de Auditores Federais de Controle Externo-Área de Controle Externo do TCU com a ANTC, desde janeiro de 2023. 1. QUESTÃO PRELIMINAR. Aberta a sessão e feita a contextualização, a Presidente submeteu a referendo o prazo utilizado para convocação da presente Assembleia Geral Extraordinária, por questão de força maior. Aberta a discussão e votação, a prazo adotado no Edital foi aprovado por unanimidade. 2. DA DISCUSSÃO: Durante a discussão, a Presidente, o Segundo Vice-Presidente, ACÁCIO LOPES NETO, a Diretora de Equidade de Gênero, GLÓRIA MEROLA, o Diretor de Integração das Regiões Norte e Nordeste, DIEGO PADILHA, e o Diretor de Defesa de Controle Externo, NIVALDO DIAS FILHO, expuseram as insatisfações de Auditores do TCU, de que a atual Diretoria da AudTCU tomou conhecimento ao ser empossada, em 29/03/2023, fato que levou à realização de reunião com alguns membros da classe na esfera federal, oportunizada a participação de fundadores da ANTC, e a posterior formulação de uma Pauta de Reivindicação construída coletivamente e apresentada à Diretoria da ANTC por meio do Ofício AudTCU-PR nº 001, de 12/04/2023. A Presidente lembrou que, embora houvesse divergências e insatisfações da classe a serem resolvidas, que a AudTCU convidou representantes da ANTC e de suas afiliadas para participarem da Semana realizada em celebração ao Dia do Auditor de Controle Externo em 2023, o que foi parcialmente aceito por Dirigentes da associação nacional. Os representantes da AudTCU também expuseram o descontentamento com a forma hostil com que o Primeiro Vice-Presidente da AudTCU, DIÓGENES FARIA, foi tratado no Conselho de Representantes da ANTC quando substituiu a Presidente no mês de maio de 2023, o que o levou deixar o Grupo do referido colegiado tamanha sua decepção. Registraram que, embora Dirigentes das duas entidades tenham se reunido, no dia 07/06/2023, para discutir a Pauta de Reivindicação apresentada pela Diretoria da AudTCU, não foram adotadas medidas consideradas necessárias para mitigar riscos que podem comprometer o Tribunal de Contas da União e a imagem dos membros do seu Colégio de Auditores Federais de Controle Externo-Área de Controle Externo do TCU. Que, diante da falta de resolutividade, a Diretoria da AudTCU aprovou a Resolução AudTCU nº 001, de 06/06/2023, com a finalidade de definir, de forma clara, as diretrizes e regras de compliance associativo, com a finalidade de alinhar as ações associativas aos valores e princípios norteadores da função auditoria de controle externo. Expuseram o descontentamento da Diretoria e de membros da classe na esfera federal com o fato de a ANTC emprestar a logomarca da entidade nacional para figurar como “parceira” de instituto privado que comercializa cursos sobre temas centrais da atividade de controle externo, instituto que inclusive ostenta no rol de clientes diversos órgãos e entidades federais mantidos com recursos do orçamento da União; ressaltam o agravante fato de o Presidente da ANTC figurar no quadro de Professores - onde se apresenta como “Auditor de Controle Externo” e “ Parecerista” - de instituto privado que vende curso com a logomarca da ANTC no rol de “Nossos Parceiros”. A Presidente também expôs os motivos para sua Declaração de Voto Contrário à participação da AudTCU no CONACON de 2023, cujos problemas persistem, sem que haja sinalização de disposição para resolver. Os sócios, de forma unânime, manifestaram insatisfação com os problemas expostos e formularam proposta de desfiliação por incompatibilidade entre objetivos associativos, valores e princípios.  3. DA VOTAÇÃO: Após a leitura das propostas formuladas pelos participantes da assembleia geral, a Presidente colocou a matéria em votação a fim de que os interessados se manifestassem. Com a decorrência do tempo necessário e sem que houvesse mais sócio para fazer uso da palavra no tocante ao assunto em tela, a matéria foi submetida à votação, tendo sido aprovados, sem restrições, por unanimidade, os seguintes encaminhamentos: 3.1) pelo pagamento das contribuições devidas referentes às parcelas de janeiro de 2023 a outubro de 2024; 3.2) pela convocação de nova Assembleia Geral Extraordinária, observado o prazo de dez dias fixado pelo art. 35, § 1º, do Estatuto, para os sócios deliberarem, especificamente, sobre a proposta formulada durante a Assembleia Geral para DESFILIAÇÃO da AudTCU do quadro de sócios institucionais da ANTC; 3.3) expedição de comunicação à Diretoria da ANTC com manifestação de discordância quanto à indicação, sem anuência da AudTCU, de candidato não integrante do quadro próprio de Auditores do TCU para concorrer à Vice-Presidência para Assuntos do TCU que integra a Diretoria da ANTC.  Na sequência, a Presidente franqueou a palavra a quem dela quisesse fazer uso para discorrer sobre os assuntos de interesse da classe. Nada mais havendo a tratar, a Presidente deu por encerrada a sessão, agradecendo a participação de todos os sócios e membros da Diretoria da AudTCU, sendo lavrada a presente Ata, cuja minuta foi previamente compartilhada, por meio virtual, com todos os participantes da reunião e, achada conforme, foi por mim assinada, LUIZ SÉRGIO MADEIRO DA COSTA, Secretário da Sessão, e assinada pela Presidente da Associação, LUCIENI PEREIRA, pelo Segundo Vice-Presidente, ACÁCIO LOPES NETO, pelo Diretor de Defesa de Controle Externo, NIVALDO DIAS FILHO, pelo Diretor de Integração das Regiões Norte e Nordeste da AudTCU, DIEGO PADILHA DE SIQUEIRA MINEIRO, e pela Diretora de Defesa de Equidade de Gênero, GLÓRIA MARIA MEROLA DA COSTA BASTOS.***

LUIZ SÉRGIO MADEIRO DA COSTA

Sócio da AudTCU e Fundador da ANTC

Secretário da Assembleia Geral Extraordinária

DIEGO PADILHA DE SIQUEIRA MINEIRO

Diretor de Integração das Regiões Norte e Nordeste da AudTCU

GLÓRIA MARIA MEROLA DA COSTA BASTOS

Fundadora e 1ª Diretora de Controle Externo da ANTC

Diretora de Equidade de Gênero da AudTCU

NIVALDO DIAS FILHO

Diretor de Defesa de Controle Externo da AudTCU

ACÁCIO LOPES NETO

Segundo Vice-Presidente da AudTCU

LUCIENI PEREIRA

Fundadora e 1ª Presidente da ANTC

Presidente da AudTCU