A aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) tornou-se obrigatória a partir de 30 de dezembro de 2023. Para discutir as mudanças na gestão de contratações públicas, o Centro Jurídico de Altos Estudos em Controle Externo da Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AudTCU), em parceria com a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), promove, em 4 de março, às 10h, o segundo webinar sobre o tema.
O evento será transmitido ao vivo pelos canais da TV AudTCU e da TV ESMPU no YouTube. O CAE-Jud preparou um vídeo com alguns temas relevantes para o debate. Confira o material que a AudTCU reuniu para subsidiar os seus estudos:
Regulamentação da Lei nº 14.133/2021
Recomendações do MPF sobre compras públicas com recursos de natureza federal descentralizados
Análise dos riscos das recentes alterações da Lei nº 14.133/2021
Reportagem sobre a flexibilização da Nova Lei de Licitações
Concessões e Parceria Público Privada
Regulamentação da tecnologia Building Information Modelling-BIM
Celebração de 10 anos da Central de Compras
Controle Social sobre as obras do Novo PAC
Fonte: Comunicação AudTCU com informações da ESMPU
